Cerimônia também nomeou espaço em homenagem ao Ministro Milton Luiz Pereira, primeiro presidente do TRF3

No dia 30 de novembro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca nominou o Centro de Memória da Justiça Federal em São Paulo como “Ministro Milton Luiz Pereira”, nome escolhido homenagem ao ministro aposentado do STJ e primeiro presidente do TRF3. O evento ocorreu no anexo administrativo da Justiça Federal, localizado na Praça da República na capital paulista e contou com a presença do juiz federal e diretor do Foro, Ciro Brandani Fonseca, da desembargadora federal Daldice Santana, das juízas federais Fernanda Souza Hutzler, Luciana Ortiz Zanoni, Leila Paiva Morrison e servidores da Justiça Federal.

Foi apresentado um vídeo institucional sobre o acervo documental da Justiça Federal como fonte histórica para a sociedade, pesquisadores, bem como a sua importância para a história do Poder Judiciário e do Brasil. As juízas federais e vice-diretoras do Foro, Marisa Vasconcelos e Alessandra de Medeiros, coordenadoras da gestão documental na Justiça Federal, falaram sobre a necessidade de se preservar adequadamente os processos judiciais e outros documentos considerados de guarda permanente.

“A importância deste trabalho é preservar a própria história da Justiça Federal. Pela nossa competência, temos muitos processos históricos e se não fizermos bom trabalho, ele irá se perder. Este trabalho não é importante somente para Justiça Federal, mas também para o país. Além de preservar a história da instituição, há ainda a questão ambiental, já que temos que eliminar os autos aplicando a tabela de temporalidade para os processos que não são de guarda permanente”, afirmou Alessandra de Medeiros.

Para Marisa Vasconcelos, é preciso que haja uma continuidade no trabalho de gestão documental por meio da destinação de recursos humanos e orçamentários e complementou dizendo os objetivos principais da gestão documental: “Primeiramente temos a necessidade de preservação dos nossos processos para resgatar o trabalho realizado por magistrados e servidores no passado e precisamos deixar fixado este espaço para dar continuidade a estas ações para preservar a história da Justiça Federal e da sociedade brasileira. Temos, como exemplo do nosso acervo, casos como Lamarca, Herzog, de direitos autorais etc.”

O desembargador federal Newton De Lucca falou sobre a importância de se descobrir e discutir as questões históricas pela ótica da Justiça Federal: “a importância é fundamental, seja para Justiça Federal, seja para o Estado de São Paulo, seja para o país. Os fatos que já correram na Justiça Federal são fatos de dimensões universais. Um exemplo mostrado no vídeo institucional foi processo do caso do jornalista Wladimir Herzog. Estamos diante de uma questão relacionada a direitos humanos e isso é um tema universal. Sempre fui um homem ligado a questão do valor histórico das coisas, dos documentos, dos fatos. Eu fico emocionado e esperançoso que essa nossa iniciativa venha a ajudar nosso país a se equiparar aos países europeus, que sabem tão bem preservar a sua própria memória. Uma vez plantada a semente da importância deste tema, eu tenho a convicção de isso deverá se espargir para outros locais, pois uma iniciativa como esta, não pode ficar somente na Justiça Federal, mas tem que crescer e ser exportada para o resto do Brasil”.

Na ocasião, também foi aberta uma exposição com painéis com a reprodução gráfica do acervo em um espaço que servirá para divulgar o trabalho do Núcleo de Gestão Documental e Memória. A diretora do núcleo, Carmem Lucia Gil, finalizou: “este espaço é o reconhecimento da administração sobre a importância do nosso acervo documental e também servirá para mostrar não só para os servidores, mas também para o público externo, um tesouro guardado no arquivo. Estamos tentando - e iremos conseguir um dia - disponibilizar este acervo para todos”, concluiu.

Assessoria de Comunicação Social

Fotos: João Fábio

Fotos (de cima para baixo): - Desembargador federal presidente do TRF3, Newton De Lucca - Discurso do presidente - Magistrados - Exposição com a reprodução gráfica do acervo