Prestação de novos serviços irá aprimorar o atendimento da Justiça Federal na região

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca, inaugurou no dia 13/12 a 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) e a Central de Conciliação (Cecon) da 6ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em São José do Rio Preto, com o objetivo de ampliar os serviços prestados pela Justiça Federal na região.

As inaugurações da Cecon e do JEF fazem parte do planejamento estratégico do TRF3, que mapeou os locais da 3ª Região, nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que necessitavam da implantação de serviços judiciais, dentro das limitações orçamentárias disponíveis.

O presidente Newton De Lucca lembrou que o trabalho da conciliação da 3ª Região e do JEF têm por finalidade atender à população mais carente. “Hoje o Poder Judiciário Federal não está suficientemente equipado para atender à população, principalmente nas questões quanto à previdência e à assistência social que sobrecarregam a Justiça pela ineficiência da prestação de serviços nessas áreas”, relata.

A desembargadora federal Daldice Santana, coordenadora do Programa de Conciliação da Justiça Federal, lembrou que as centrais de conciliação trazem para a Justiça o diálogo pacífico entre as partes e que este serviço foi vencedor do prêmio Conciliar é Legal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A conciliação elimina o processo e outros desdobramentos originados por ele como recursos, ações rescisórias e embargos de execução. Já na prática pré-processual é possível eliminar o conflito e o processo sem custos e sem intermédio de advogados, ou seja, é feito um acordo sem chegar às vias judiciais”, explica a magistrada.

Para a desembargadora Marisa Santos, coordenadora dos Juizados Especiais Federais, a população da região vai poder pleitear as causas previdenciárias de até 60 salários mínimos no JEF, que dispensa a atuação dos advogados. “Isso facilita bastante o acesso à Justiça àqueles que não têm condições de pagar honorários e custas de processo. Também é uma política de interiorização da Justiça”, afirmou.

O juiz federal Adenir Pereira da Silva, diretor da Subseção Judiciária de São José do Rio Preto, disse que o JEF inaugurado trará uma resposta mais rápida aos cidadãos que ingressavam no JEF de Catanduva, que já estava sobrecagado. Quanto à central de conciliação, que já estava em funcionamento, os resultados obtidos têm alcançado resolução célere.

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá prestigiou o evento e enalteceu o papel desempenhado pelo TRF3: “os resultados positivos tanto dos JEFs quanto das centrais de conciliação levam aos jurisdicionados o acesso à Justiça de maneira mais fácil, simples e eficaz, buscando a interiorização da Justiça”.

Já o vice-prefeito de São José do Rio Preto, Gaber Lopes, elogiou a instalação dos serviços da justiça federal no município que teve auxílio da prefeitura. “Valorizar a conciliação na Justiça é uma ótima iniciativa e o JEF também presta serviços essenciais á comunidade”, ressaltou.

Desembargadores federais, juízes, procuradores, advogados, servidores do Poder Judiciário e autoridades civis e militares participaram da solenidade realizada no Fórum da Justiça Federal no município.

A Subseção de São José do Rio Preto atende 70 cidades com uma população estimada em um milhão de pessoas. O Juizado Especial Federal e a Central de Conciliação estão localizados no Fórum da Justiça Federal na Rua dos Radialistas Rio Pretenses, 1.000.


Edmilson Gomes e Wellington Campos
Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

Fotos: Edmilson Gomes / ACOM / TRF3

1 – Autoridades na solenidade de instalação do JEF e do Cecon de São José do Rio Preto 2 – Vice-prefeito Gaber Lopes 3 – Presidente do TRF3, Newton De Lucca 4 – Deputado federal Arnaldo Faria de Sá 5 – Desembargadora federal Marisa Santos, coordenadora dos JEFs 6 – Desembargadora federal Daldice Santana, coordenadora da Conciliação 7 – Descerramento da placa de inauguração do JEF 8 – Sede da Justiça Federal em São José do Rio Preto