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05 / fevereiro / 2013
TRF3 e TJSP INICIAM PARCERIA PARA REALIZAR MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO COM COMPETÊNCIA DELEGADA

A cidade de Limeira foi a primeira a receber os trabalhos em dezembro. A meta é expandir para outros municípios a cooperação entre o Judiciário Federal e Estadual

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) iniciaram em dezembro uma parceria para promover e realizar conciliações em processos de “competência delegada” – como ações que envolvam matéria de previdência social –, julgados e processados na justiça estadual quando não há vara federal instalada na cidade. Já a fase recursal (segunda instância) é processada na esfera federal.

O objetivo da parceria é atender com mais celeridade e mais qualidade o cidadão. A conciliação visa um tratamento menos formal com as partes na busca do consenso. Neste trabalho, as justiças estadual e federal estão em ato de cooperação.

“Levamos nosso conhecimento na área e estrutura de organização das perícias e realização de audiências simultâneas”, explica a desembargadora federal Daldice Santana, coordenadora do Gabinete de Conciliação do TRF3.

A idéia do trabalho conjunto com o TJ iniciou antes da Semana Nacional de Conciliação de 2012. Para a desembargadora federal, a avaliação está sendo positiva e busca dar um tratamento digno ao cidadão. “O mais importante é como está sendo feita a conciliação e não o total de acordos fechados” enfatiza.

Para o juiz estadual Ricardo Pereira Júnior, integrante do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP, a meta é reduzir o acervo de processos em que o INSS é réu na justiça estadual.

“Queremos trazer a tecnologia da justiça federal para fins de prevenção e resolução de litígios para aplicar a esses processos. Temos comarcas (fóruns) que têm entre 40% e 50% do movimento voltado para essas causas previdenciárias”, relata o juiz.

Projeto-piloto
O primeiro local a receber os trabalhos da parceria foi o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Limeira (justiça estadual) nos dias 11, 12 e 13 de dezembro, baseado no Termo de Cooperação Técnica firmado entre os tribunais federal e estadual.

A Justiça Federal fez uma triagem nas quatro varas estaduais de Limeira e selecionou 114 processos que estavam aguardando perícia do INSS. As intimações das partes e marcação das audiências foram feitas pelo Gabinete da Conciliação. O TRF3 também providenciou os peritos que atuaram em duas salas montadas no Cejusc, com equipamentos cedidos por cooperativa médica local..

Em 64 casos o INSS fez propostas para a tentativa do acordo, que foram aceitas por 61 segurados, ou seja, um índice de mais de 95% de acordos. Em outros 45 processos, a perícia acusou que as pessoas estariam aptas para o trabalho, o que impediu o oferecimento de uma proposta por parte do Instituto.

Ocorreram, ainda, duas ausências. Três processos selecionados estavam extintos, pois o benefício já havia sido reconhecido administrativamente. Para agilizar os serviços nas sessões de conciliação, a Procuradoria do INSS já apresentava o cálculo dos valores atrasados. Quando havia acordo, uma equipe da instituição implantava os benefícios imediatamente.

Estiveram presentes no mutirão em Limeira a desembargadora federal Daldice Santana, o juiz federal Bruno Takahashi, e os juízes estaduais Ricardo Pereira Júnior e Rilton José Domingues, coordenador do Cejusc de Limeira.

O objetivo é expandir a outras comarcas com a competência delegada o convênio de cooperação entre o Judiciário Federal e Estadual, para proporcionar àqueles que possuem processos na Justiça maior celeridade no atendimento de suas demandas. O próximo mutirão deve ser na região de Araçatuba.

Força-tarefa
O mutirão aconteceu dias antes da instalação da 1ª Vara Federal em Limeira, inaugurada em 20 de dezembro. O local deve receber cerca de 15 mil processos remanejados da justiça estadual.

“Já instalamos uma força-tarefa para atuar na vara federal recém-inaugurada e pretendemos realizar mil perícias/audiências de conciliação até o final de junho”, contou a desembargadora Federal Daldice Santana.

A promessa da força-tarefa foi feita pelo presidente do TRF3, Newton de Lucca, quando inaugurou a vara federal em Limeira. O objetivo é agilizar o julgamento de 5 mil processos da área previdenciária e futuramente a instalação de uma central de conciliação na cidade.

Edmilson Gomes
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
Com informações da Comunicação Social TJSP

Veja também:
Presidente do TRF3 inaugura 1ª Vara Federal de Limeira

Videorreportagem da inauguração

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