Juizado Especial Federal irá acelerar o julgamento de processos previdenciários e a Central de Conciliação acelerará julgamento de ações que permitam soluções pacíficas

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca, realiza na próxima segunda-feira, dia 8 de abril, solenidade de instalação da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) e da Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Piracicaba (CECON-Piracicaba).

Estarão presentes ao evento, além do presidente do TRF3, a coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos, a coordenadora do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana e a diretora da 9ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, juíza federal Rosana Campos Pagano, entre outras autoridades.

A 9ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo possui quatro varas federais com jurisdição sobre treze municípios (Águas de São Pedro, Analândia, Charqueada, Corumbataí, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Piracicaba, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes e São Pedro) onde tramitam mais de 42 mil processos.

Juizado Especial Federal: Modelo de Justiça

Os Juizados Especiais Federais são modelo para a Justiça pelos resultados positivos alcançados e pela eficiência e rapidez proporcionadas pelo novo rito processual adotado.

A população poderá recorrer ao JEF para resolver causas federais cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos. Assim, matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras, poderão ser resolvidas com maior celeridade.

Nos Juizados Especiais Federais da 3ª Região não há papel, todos os procedimentos são eletrônicos e as ações podem ser peticionadas diretamente pelo cidadão ou por meio de um advogado.

Cultura da Conciliação

A Central de Conciliação funcionará no Fórum Federal de Piracicaba e promoverá rodadas de audiências buscando acordos em demandas de competência federal, tais como ações que tratam de contratos de financiamento da construção ou aquisição da casa própria firmados com a Caixa Econômica Federal, questões cíveis, ambientais, fiscais, previdenciárias e outras nas quais a lei permita a solução pacífica. A previsão é que sejam realizadas conciliações ainda na fase pré-processual, antes das partes entrarem com um processo.

A desembargadora federal Daldice Santana informa que as instalações seguem o que foi regulamentado pela Resolução nº 125, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses. Com a resolução, os tribunais ficaram incumbidos de oferecer outros mecanismos de soluções de controvérsias, como mediação e conciliação, prestando atendimento e orientação ao cidadão.

A conciliação possibilita que a solução dos litígios seja construída pelo diálogo entre as partes, na presença de um juiz que funciona como mediador desse contato. Quando as partes entram em acordo, o pacto é homologado pelo juiz e passa a ter força de lei entre as partes, evitando a entrada de recursos.

A solenidade de instalação da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal e da Central de Conciliação será realizada, às 17 horas, no “Fórum Ministro Moacyr Amaral Santos” localizado na Avenida Mário Dedini, 234 - Vila Rezende, em Piracicaba.

Ester Laruccia
Assessoria de Comunicação