Juizado Especial Federal deve acelerar julgamento de processos previdenciários e a Central busca a solução de conflitos por meio de acordos

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) inaugurou na segunda-feira (8/04) o Juizado Especial Federal (JEF) e a Central de Conciliação (Cecon) de Piracicaba(SP). As unidades vão funcionar no Fórum Federal Moacyr Amaral Santos, na Vila Rezende, e atender 13 municípios. A população da região abrangida pela Subseção Judiciária de Piracicaba é de aproximadamente 1.700.000 habitantes que será beneficiada pela ampliação da jurisdição federal.

A cidade do interior paulista possui hoje quatro varas federais com competência mista para processar feitos criminais, cíveis, previdenciários e fiscais. O presidente do TRF3, desembargador federal Newton de Lucca, lembrou que as inaugurações fazem parte do planejamento estratégico de sua gestão que visa melhorar e equilibrar os serviços da justiça federal da 3ª região abrangida pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. “Piracicaba não poderia ficar sem esses serviços da Justiça, primordiais à população”, disse.

A desembargadora federal Marisa Santos, coordenadora do JEFs da 3ª Região, lembra que “a partir de agora, Piracicaba receberá mais uma vara federal que funcionará como JEF para processamento das causas cíveis, previdenciárias e assistenciais até o montante de sessenta salários-mínimos”.

O trâmite de processos no JEF tem rito próprio e é mais rápido que na vara federal comum. Todos os procedimentos são eletrônicos. Nos Juizados Especiais Federais da 3ª Região não há papel. “A grande vantagem é do cidadão que poderá propor diretamente a ação sem necessidade de contratação de advogado”, explica o juiz federal substituto João Carlos Cabrelon de Oliveira, responsável pela 1ª vara-gabinete do JEF de Piracicaba.

Central de Conciliação

A Central de Conciliação (Cecon) é outra novidade para Piracicaba. A população também terá o incentivo e a estrutura da Justiça Federal para resolução dos conflitos por meio da cultura da conciliação. A desembargadora federal Daldice Santana, coordenadora do Gabinete da Conciliação, lembra que “a central visa uma prestação de serviço judicial justo e mais adequado para ambas as partes por meio do acordo”.

A Cecon vai promover rodadas de audiências buscando acordos em demandas de competência federal como ações que tratam de contratos de financiamento da construção ou aquisição da casa própria firmados com a Caixa Econômica Federal, questões cíveis, ambientais, fiscais, previdenciárias e outras nas quais a lei permita a solução pacífica.

A previsão é que sejam realizadas conciliações ainda na fase pré-processual, antes das partes entrarem com um processo, diminuindo o acervo processual a médio e longo prazo. A conciliação possibilita que a solução dos conflitos seja construída pelo diálogo entre as partes na presença de um juiz, que funciona como mediador desse contato. Quando as partes entram em acordo, o pacto é homologado pelo juiz e passa a ter força de lei entre as partes, evitando a entrada de recursos.

Serviço ao cidadão

Para a juíza federal Rosana Campos Pagano, diretora da Subseção Judiciária de Piracicaba, as novas unidades instaladas vão oferecer um serviço jurisdicional completo e proporcionar aos cidadãos da região uma melhor garantia do acesso à justiça. “É um sonho realizado para a população em ter uma justiça mais célere”, afirmou.

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá elogiou o trabalho de interiorização da justiça federal promovido pelo TRF3 e a necessidade de levar à população mais carente o acesso aos serviços do JEF e da Cecon.

Já o prefeito de Piracicaba, Gabriel Ferrato dos Santos, também agradeceu o empenho do presidente Newton de Lucca na instalação das unidades no município. “A Justiça federal passa a oferecer um espaço à população mais carente no município que é a que mais necessita de serviços e benefícios”, disse.

A 9ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo possui quatro varas federais com jurisdição sobre treze municípios onde tramitam mais de 42 mil processos. Abrange as cidades de Águas de São Pedro, Analândia, Charqueada, Corumbataí, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Piracicaba, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes e São Pedro.

Também estiveram presentes ao evento o desembargador federal Luiz Stefanini, o juiz de direito Wander Pereira Rossete Junior (diretor do Fórum da Comarca de Piracicaba), vereadores, advogados, representantes do Ministério Público federal e estadual e autoridades locais.

Fotos: Edmilson Gomes/ACOM-TRF3

1 – Autoridades na mesa de honra durante a solenidade 2 – presidente do TRF3, desembargador federal Newton de Lucca 3 – deputado Arnaldo Faria de Sá 4 – desembargadora federal Marisa Santos, coordenadora dos JEFs 5 – prefeito de Piracicaba, Gabriel Ferrato dos Santos 6 - desembargadora federal Daldice Santana, coordenadora do Gabinete da Conciliação 7 - juiz federal substituto João Carlos Cabrelon, responsável pela 1ª vara-gabinete do JEF de Piracicaba 8 – descerramento da placa de inauguração 9 - juíza federal Rosana Campos Pagano, diretora da Subseção Judiciária de Piracicaba, e o presidente Newton de Lucca 10- Fórum federal de Piracicaba

Edmilson Gomes
Assessoria de Comunicação