Expectativa é de que o estoque de processos seja substancialmente reduzido em três anos com a instalação de novas turmas

As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, órgãos encarregados de rever as decisões nos processos até 60 salários mínimos, divulgaram sua estatística de produtividade durante o mês de março de 2013.  A 3ª Região abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Cada turma funciona com três juízes federais. Como são seis turmas, o número total de juízes é de 18.

Durante o mês de março de 2013, a estatística das 6 turmas em funcionamento, encontra-se assim distribuída:

1ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

Total de distribuídos: 1166

Total em tramitação: 51627 (dos quais 18532 sobrestados)

Total de julgados (acórdãos e decisões monocráticas): 876

Embargos de Declaração: 545

2ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

Total de distribuídos: 1198

Total em tramitação: 40921 (dos quais 17799 sobrestados)

Total de julgados (acórdãos e decisões monocráticas): 1273

Embargos de Declaração: 224

3ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

Total de distribuídos: 1200

Total em tramitação: 45673 (dos quais 19516 sobrestados)

Total de julgados (acórdãos e decisões monocráticas): 1435

Embargos de Declaração: 197

4ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

Total de distribuídos: 1166

Total em tramitação: 46823 (dos quais 15786 sobrestados)

Total de julgados (acórdãos e decisões monocráticas): 388

Embargos de Declaração: 177

5ª TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

Total de distribuídos: 1178

Total em tramitação: 41450 (dos quais 10934 sobrestados)

Total de julgados (acórdãos e decisões monocráticas): 1309

Embargos de Declaração: 542

1ª TURMA RECURSAL DE CAMPO GRANDE: os cargos de juiz desta turma ainda não foram providos.

Total de distribuídos: 273

Total em tramitação: 9662 (dos quais 818 sobrestados)

Total de julgados (acórdãos e decisões monocráticas): 270

Embargos de Declaração: 26

Os processos distribuídos são os que entraram para a turma durante o mês de março. O total em tramitação corresponde ao estoque de processos de cada turma aguardando julgamento. O número total de processos julgados se divide entre acórdãos (decisões proferidas pelo colegiado dos três juízes membros da turma) e decisões monocráticas (decisões proferidas exclusivamente pelo relator de cada processo).

Os processos sobrestados (cujo andamento se encontra suspenso) correspondem  àquelas matérias repetitivas que aguardam decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF), por meio dos institutos dos recursos repetitivos e da repercussão geral. Já os embargos de declaração são um tipo de recurso destinado a julgar omissão, obscuridade ou contradição nas decisões proferidas pela turma.

Existe a expectativa de instalação de mais 12 novas turmas recursais criadas pela Lei nº 12.665/2012. Com o quadro completo de juízes, estima-se que o estoque de processos em tramitação seja substancialmente reduzido em 3 anos. Há medidas em curso para a instalação das novas Turmas Recursais.

Enquanto isso não acontece, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região elaborou um cronograma para utilização,  nos julgamentos das turmas recursais, de salas de audiências e, eventualmente, salas de gabinetes disponíveis no Juizado Especial Federal de São Paulo/JEF-SP. As sessões de julgamento também contam com ambientes disponibilizados pela Coordenadoria e pela Escola de Magistrados.

A Turma Recursal de Campo Grande opera com juízes que, além de nela atuarem, acumulam funções exercendo atividades nas varas.

Assessoria de Comunicação