Nova estrutura do Juizado Especial Federal irá acelerar o julgamento de processos previdenciários

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca, realiza na próxima sexta-feira, dia 26 de abril, solenidade de instalação da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) da Subseção Judiciária de Franca.

Estarão presentes ao evento, além do presidente do TRF3, a coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos; a coordenadora do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana; o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Paulo Cesar Conrado e a diretora da 13ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, juíza federal Fabíola Queiroz, entre outras autoridades.

Com a inauguração da 1ª Vara-Gabinete no município, o julgamento dos processos federais será agilizado, o que beneficiará uma população de 318 mil habitantes (dados IBGE-2010), sem contar a população dos outros nove municípios atendidos pelo JEF/Franca: Cristais Paulista, Itirapuã, Jeriquara, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Ribeirão Corrente, Rifaina e São José Da Bela Vista.

A 13ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo possui três Varas Federais (onde tramitam mais de 19.000 processos) e um Juizado Especial Federal com 5.764 processos em tramitação (estatística dez/2012).

Juizado Especial Federal: Modelo de Justiça

Os Juizados Especiais Federais são modelo para a Justiça pelos resultados positivos alcançados e pela eficiência e rapidez proporcionadas pelo novo rito processual adotado.

A população poderá recorrer ao JEF para resolver causas federais cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos. Assim, matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras, poderão ser resolvidas com maior celeridade.

Nos Juizados Especiais Federais da 3ª Região não há papel, todos os procedimentos são eletrônicos e as ações podem ser peticionadas diretamente pelo cidadão ou por meio de um advogado.

A solenidade de instalação da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal será realizada, às 17 horas, no Fórum Federal de Franca localizado na Avenida Presidente Vargas, 543 - Cidade Nova, em Franca.

Ester Laruccia
Assessoria de Comunicação