Juristas compõem comissão do Senado para elaboração de novo Código Comercial

Na manhã dessa sexta-feira (16), o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, recebeu a visita do professor Fábio Ulhoa Coelho, titular de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e relator da comissão de juristas do Senado Federal encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Comercial.

O desembargador federal Newton De Lucca, professor titular da mesma disciplina na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, também compõe a comissão, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio Noronha.

A Câmara dos Deputados também trabalha na modernização do Código Comercial, sendo que, nessa comissão, o professor Fábio Ulhoa Coelho ocupa o cargo de presidente. Sobre a tramitação da mesma matéria nas duas casas, o jurista disse que isso permite um melhor planejamento de etapas e pode aprofundar o debate sobre o tema. O relator da comissão no Senado e presidente da comissão da Câmara disse que o fato de pertencer às duas comissões vai permitir “a harmonização e a convergência” entre os dois projetos e que “o trabalho das duas comissões está absolutamente coordenado”. Segundo ele, o debate mútuo também pode permitir uma maior celeridade do projeto e sua consequente transformação em lei.

O atual código data de 1850 e teve a primeira parte, que tratava do comércio em geral, revogada e substituída por disposições constantes no livro II da parte especial do Código Civil de 2002. Já a matéria tratada na terceira parte do antigo código passou a ser regida pela Lei de Falências (Lei 11.101/2005). O professor Fábio Ulhoa Coelho explicou que “a ideia é substituir o livro II da parte especial do Código Civil por um livro mais amplo no Código Comercial. Em relação às falências, deve ser mantida a Lei de 2005, com aperfeiçoamentos, mas fora do Código Comercial”.

O professor destacou que um dos focos de modernização do projeto é a documentação eletrônica. “Hoje, por exemplo, a reunião de um órgão de uma sociedade anônima deve ser presencial. Pessoas residentes no exterior precisam se deslocar até aqui para participar de uma reunião de duas ou três horas do Conselho de Administração. O novo Código Comercial deverá permitir a realização de atos societários por meios eletrônicos, desde videoconferências até a assinatura digital dos documentos da reunião”, disse o relator da comissão do Senado.

O presidente do TRF3 explicou que se dedica à subcomissão de contratos, obrigações e títulos de créditos e que, dentro dessa subcomissão, foi feita uma divisão em grupos de trabalhos, cabendo-lhe a parte dos títulos de crédito. Os contratos serão responsabilidade do professor Ricardo Lupion Garcia, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, e, as obrigações, do professor Jairo Saddi, do Insper Direito. O desembargador federal Newton De Lucca destacou, todavia, que a divisão não impede o debate entre as subcomissões e grupos de trabalho, e é, antes de mais nada, uma forma de agilizar a conclusão do projeto dentro do prazo estipulado de 180 dias.

Fotos: Wellington Campos/ ACOM/ TRF3

1 - Desembargador federal Newton De Lucca recebe o professor Fábio Ulhoa Coelho no Gabinete da presidência do TRF3; 2 - Professor Fábio Ulhoa Coelho presenteia desembargador federal Newton De Lucca com obras do Direito Comercial.

Júlio Tiraboschi
Assessoria de Comunicação