Inaugurado em 19 de agosto de 1988, o Fórum Federal atende à terceira maior subseção do estado de São Paulo

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) promoveu ontem (19/8) solenidade comemorativa dos 25 anos de implantação da Justiça Federal em Santos, no Fórum Federal do município. Durante o evento, foram homenageados magistrados e servidores que trabalharam para construir a Justiça federal na principal cidade do litoral paulista.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, ressaltou a importância de Santos, que tem o maior porto da América Latina, e elogiou as homenagens: “Todas as homenagens que foram prestadas me deixam muito feliz, me deixam ser partícipe também desta festa. A minha profunda gratidão aos magistrados e servidores que por aqui passaram e a tudo o que eles fizeram. O meu pedido é que continuem a lutar em prol da Justiça Federal”.

A juíza federal Alessandra Nuyens de Aguiar Aranha, diretora da 4ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, explicou o sentido das homenagens: “Foi a oportunidade que tivemos de revelar todos os nossos feitos, de homenagear as pessoas que por aqui passaram e dizer para a sociedade da importância da Justiça Federal”.

O prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, falou da importância da Justiça Federal: “São 25 anos de uma trajetória alicerçada em decisões e posturas que foram fundamentais ao desenvolvimento da cidade. O histórico das decisões tomadas aqui foi fundamental para que Santos estivesse hoje no patamar de desenvolvimento que nós temos”.

Fizeram parte da frente de honra o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca; o deputado federal Arnaldo Faria de Sá; o deputado federal Beto Mansur; o desembargador Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves, representando o Tribunal de Justiça de São Paulo; o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa; a juíza federal Alessandra Nuyens de Aguiar Aranha, diretora da 4ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo; o juiz de direito Valdir Ricardo Pompeu Marinho, coordenador da Apamagis; Ivete Rocha Bittencourt, gerente executiva do INSS; o advogado Rodrigo de Farias Julião, presidente da OAB – Subseção de Santos; José Paulo Gomes de Amorim, superintendente regional da Caixa Econômica Federal; as desembargadoras federais do TRF3 Marli Ferreira, Therezinha Cazerta, Alda Basto, Vera Jucovsky, e Daldice Santana; e o ex-deputado federal Gastone Righi.

Histórico

O Fórum Federal Professor José Frederico Marques foi inaugurado em Santos no dia 19 de agosto de 1988, dois meses antes da promulgação da Constituição de 1988. A desembargadora federal Terezinha Cazerta, uma das homenageadas, explicou que no começo tudo foi muito difícil: “Foi o começo da minha carreira e do início da Justiça Federal em Santos. Não havia muitas varas, não havia funcionários, nem material, tivemos que correr atrás de tudo. Mas encontramos funcionários e magistrados que se dedicaram muito e que vestiram a camisa. Foi uma construção conjunta. A justiça cresceu, prestou relevantes serviços para a comunidade e é muito respeitada e admirada”.

Durante os últimos 25 anos, importantes ações foram julgadas pela Justiça Federal de Santos. Dentre elas se destacam a que determinou a restauração da Fortaleza Santo Amaro da Barra Grande, importante monumento histórico e cultural; a do projeto de urbanização da praia de Itararé, valorizando atrações turísticas, como o teleférico; a decisão que permitiu o início da construção da Avenida Perimetral, facilitando o acesso à região portuária; e o julgado que proibiu os condomínios de instalarem guarda-sóis para reservar espaço em praia no Guarujá.

A Justiça Federal em Santos também foi responsável pela extinção do processo que visava eliminar a plataforma do emissário submarino, localizada próxima ao canal 1 em Santos. Atualmente, o Emissário abriga, entre outras atrações, o museu do surf, um parque de diversões, uma pista de skate e uma escultura da artista plástica Tomie Ohtake.

A desembargadora federal Marli Ferreira, também homenageada, falou de seus sentimentos: “é uma sensação de dever cumprido e também de uma saudade gostosa. A certeza de que estamos caminhando para uma nova era, um novo modelo de justiça. É a sensação de que a gente construiu alguma coisa na vida”. A desembargadora federal Daldice Santana, contou que a maior parte de sua carreira foi em Santos: “Eu não consigo pensar em magistratura sem pensar em Santos. Agora, o sentimento que fica é de harmonia. Que a Justiça em Santos continue em harmonia, o que resultará em bons frutos para os jurisdicionados”.

A região atendida pela 4ª Subseção Judiciária possui características próprias como acesso ao mar, vegetação abundante, comunidades indígenas, além de abrigar o maior porto da América Latina. O porto de Santos é responsável pela entrada e saída do país de milhares de mercadorias e pessoas, o que comumente gera processos relacionados à sonegação de tributos, descaminho e tráfico internacional de entorpecentes.

Atualmente, a Justiça Federal no município conta com sete varas federais, Juizado Especial Federal e Central de Conciliação. Nas varas federais tramitam cerca de 73 mil processos; no JEF, estão em andamento aproximadamente 6.000 ações.

Além de Santos, a 4ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo tem jurisdição sobre os municípios de Barra do Turvo, Bertioga, Cajatí, Cananéia, Cubatão, Eldorado, Guarujá, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga, Itanhaém, Itariri, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Mongaguá, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Peruíbe, Praia Grande, Registro, Santos, São Vicente e Sete Barras.

Fotos: Ana Carolina Minorello/ ACOM/ TRF3

1- Frente de honra do evento; 2- Presidente do TRF3, desembargador federal Newton De Lucca, parabeniza a Justiça Federal em Santos; 3- Presidente do TRF3, desembargador Newton De Lucca; 4- Juíza federal Alessandra Nuyens de Aguiar Aranha, diretora da 4ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo; 5- Prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa; 6- Coral da OAB de Santos; 7- Lourival Ferreira interpreta o hino Santos Poema; 8- Desembargadora federal Terezinha Cazerta; 9- Desembargadora federal Marli Ferreira; 10- Desembargadora federal Daldice Santana; 11- Juíza federal Anita Vilanni homenageia servidor Genivaldo Demétrio Nascimento. 12- Plateia do evento; 13- Descerramento da placa comemorativa; 14- Fórum Federal de Santos;

Ana Carolina Minorello
Assessoria de Comunicação