Comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto do novo Código Comercial realizou nesta segunda-feira (26) mais uma reunião de trabalho

Atendendo a pedido do ministro João Otávio Noronha, presidente da comissão de juristas do Senado Federal encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código Comercial, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, fez exposição sobre a ética empresarial aos juristas integrantes da comissão.

O presidente do TRF3 traçou um resumo de sua última obra, "Da ética geral à ética empresarial", com a qual conquistou o posto de professor titular do departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, instituição em que possui carreira de mais de 40 anos.

Em sua exposição de aproximadamente 30 minutos, tratou da ética na Grécia antiga, mencionando Sócrates, Platão e Aristóteles; passando pela ética cristã, com Santo Agostinho, São Francisco de Assis e São Tomás de Aquino, entre outros; e na época moderna e pós-moderna, de Maquiavel a Kant e deste a Lipovetsky e Bauman.

O desembargador recomendou, ainda, que não deixasse de constar expressamente da minuta do projeto de um novo Código Comercial uma norma principiológica sobre a função social da empresa, hoje inexistente no Código Civil, que somente menciona a função social dos contratos, no artigo 421, repetindo a sugestão feita no passado, na Ouvidoria da Câmara dos Deputados.

"Embora as sociedades sejam contratos – ainda que plurilaterais, como nos ensinou Ascarelli –, não há simetria na legislação societária, pois a sociedade anônima possui norma específica sobre sua função social, enquanto inexiste norma no mesmo sentido para os demais tipos societários, dentre eles, o da sociedade limitada que é o mais importante do Brasil”, disse o presidente do TRF3.

Entre outras recomendações, o presidente Newton De Lucca destacou a importância da boa-fé nas relações empresariais, ideia esta que já se encontra na minuta elaborada pela comissão de juristas do Senado.

Antes dessa exposição, o professor Arnoldo Wald, catedrático de Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, discorreu sobre o tema "Os Desafios do Direito Empresarial Brasileiro", e o Dr. Armando Rovai, atual presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo, sobre "Os Aspectos Registrários das Juntas Comerciais do Brasil".

Os trabalhos da Comissão prosseguiram, em seguida, com a votação de vários destaques elaborados pelos juristas integrantes das subcomissões. "Estamos tentando trabalhar num ritmo forte, segundo as diretrizes do ministro Noronha", disse o presidente Newton De Lucca.

Fotos: Lia de Paula/ Agência Senado

1 - Da esquerda para a direita: prof. Arnoldo Wald; prof. Alfredo Gonçalves de Assis Neto; ministro João Otávio Noronha, presidente da Comissão; prof. Fábio Ulhoa Coelho, relator e presidente do TRF3, desembargador federal Newton De Lucca; 2 - Professor Arnoldo Wald; 3 - Presdiente do TRF3, desembargador federal Newton De Lucca.

Assessoria de Comunicação