Novo serviço será implantado por etapas e terá início no JEF de Santo André

A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, informa que, a partir de 02/09/2013, será possível a propositura de ações, via internet, na Seção Judiciária de São Paulo.

Após o período de estudos do projeto por parte da comissão de servidores e magistrados, e validação de testes para a criação dessa nova rotina, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais elaborou cronograma que prevê o seu funcionamento no dia 2 de setembro de 2013, inicialmente na unidade do JEF Santo André.

A inovação tem o propósito de racionalizar os recursos humanos e materiais disponíveis na 3ª Região, adequando-se à lei de autos eletrônicos e dos Juizados Especiais Federais e aprimorar o processamento dos autos, observando o princípio da celeridade dos JEFs.

Considerando o breve intervalo de tempo para desenvolvimento e finalização do projeto, bem como a demanda para utilização dessa ferramenta no Estado de São Paulo, optou-se pela disponibilização da nova funcionalidade primeiramente na Seção Judiciária de São Paulo. Após a implantação e o funcionamento em São Paulo, será avaliada a possibilidade de alteração também na Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.

A implantação obedecerá ao seguinte cronograma: em 02/09/2013, na Subseção Judiciária de Santo André, para a classe “1. Procedimento do Juizado Especial Cível”. A partir de 04/11/2013, nas demais Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo; para Turmas Recursais as classes “20. Mandado de Segurança” e “27. Recurso de Medida Cautelar”; para Centrais de Conciliação, classe “34. Reclamação Pré-Processual”.

Conheça os procedimentos do novo serviço conferindo a íntegra da Resolução 509, de 27 de agosto de 2013, constante do material anexo.

Assessoria de Comunicação

c/ informações da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região