Prisão domiciliar do ex-juiz foi cassada em recurso julgado em março de 2013

A Quinta Turma do TRF3 julgará na próxima segunda-feira (16/9) habeas corpus (Processo nº 2012.03.00.016080-5) impetrado em favor de Nicolau dos Santos Neto. A autoridade coatora é o juízo da 1ª Vara Criminal Federal, do Júri e das Execuções Criminais de São Paulo/SP, que, em 21 de maio de 2012, determinou a realização de perícia médica no réu, a fim de verificar seu estado de saúde àquela época, e, com isso, analisar pedido do Ministério Público Federal de revogação da prisão domiciliar, em razão de melhora do seu estado de saúde.

Em decisão proferida em 30 de maio de 2012, o relator, desembargador federal Luiz Stefanini, indeferiu o pedido de liminar.

Já em 18 de março de 2013, a Quinta Turma, julgando o Agravo em Execução Penal nº 0010249-86.2011.4.03.6181, cassou a prisão domiciliar que vinha sendo cumprida pelo ex-juiz, determinando a sua volta imediata ao cárcere para prosseguimento da execução da pena.

Na mesma sessão da próxima segunda-feira será apreciada a apelação criminal n.º 0003274-34.2000.4.03.6181, que possui ligações com outras ações em figura como réu o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e que tramita sob segredo de justiça, o que impede a permanência do público na sala por ocasião do seu julgamento.

A sessão de julgamento será realizada no Plenário da 5ª Turma, no 15º andar do edifício sede do TRF3, na Avenida Paulista, 1842, Torre Sul, às 14h.

Assessoria de Comunicação