Intenção é dar celeridade aos julgamentos cumprindo meta do Conselho Nacional de Justiça

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região-TRF3, desembargador federal Newton De Lucca, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-TJSP, desembargador  Ivan Sartori, assinaram, na última sexta-feira, 27/9, convênio de cooperação para realização das sessões plenárias do júri da Justiça Federal.

Pelo convênio, o Tribunal de Justiça de São Paulo se compromete a possibilitar o uso da estrutura predial e administrativa necessária à utilização dos salões de júri, com disponibilização de áudio e vídeo, onde houver e desde que necessários, para viabilizar a realização das sessões plenárias da Justiça Federal.

Sempre que possível, haverá compartilhamento da agenda das sessões de júri para a realização dos plenários da Justiça Federal, por meio do Núcleo de Cooperação do TJSP.

Já o TRF3 poderá utilizar o espaço destinado aos salões do júri do TJSP para realização das sessões plenárias do júri da Justiça Federal, tanto na capital como no interior, responsabilizando-se por disponibilizar instalação e configuração de todo e qualquer equipamento de informática e infraestrutura necessárias à realização das sessões. Os recursos humanos para a realização das sessões também estarão a cargo da Justiça Federal.

O convênio terá a duração de 24 meses, a contar da assinatura, prorrogáveis nos termos da legislação de regência, e será gratuito, sendo que cada parte suportará o ônus por suas obrigações isoladamente.

Para o presidente do TRF3, desembargador federal Newton De Lucca, o convênio é um serviço que o TJSP presta a seu tribunal, resultado de uma parceria entre os dois órgãos, mantida desde o início da sua gestão. Ele crê que seja uma solução possível para a inexistência de instalações adequadas na Justiça Federal para a realização das Sessões do Tribunal de Júri.

Ivan Sartori destaca que o Convênio “é mais um dentre muitos que já fizemos com a Justiça Federal, que visa dar viabilidade material aos júris, de suma importância nesse cenário tão difícil, em que a criminalidade cada vez mais vem avançando a níveis indesejáveis e extremos. O que se espera é a rapidez do júri, inclusive cumprindo meta do Conselho Nacional de Justiça”.

Confira no material anexo a íntegra do convênio.

Fotos: João Fábio Kairuz / ACOM / TRF3

1- Desembargador Ivan Sartori, presidente do TJSP (esq.), e desembargador federal Newton de Lucca, presidente do TRF3, assinam Convênio de Cooperação

Assessoria de Comunicação