Comenda foi concedida por relevantes serviços à Cultura Jurídica e à Justiça Federal

Em sessão Plenária Extraordinária Solene do Tribunal Regional Federal da 3ª Região-TRF3, conduzida pelo desembargador federal Newton De Lucca, presidente do órgão, foi realizada homenagem ao vice-presidente da República, Michel Temer, com a outorga do Colar do Mérito Judiciário “Ministro Pedro Lessa”.

A homenagem foi concedida por relevantes serviços prestados à Cultura Jurídica e à Justiça Federal.

A solenidade ocorreu na tarde de ontem, 3/10, tendo como integrantes da mesa de honra, além do presidente do TRF3, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Sartori; a chefe em exercício da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, Janice Ascari; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção São Paulo-OAB/SP, Marcos da Costa e o presidente da Seção de Trabalhos Públicos do Conselho de Estado da República Francesa e vice-presidente da Associação Internacional de Juízes Tributaristas, Philippe Martin.

O vice-presidente da República foi conduzido ao Plenário pelos desembargadores federais Márcio Moraes e a desembargadora federal Mônica Nobre, respectivamente o mais antigo e a mais recente entre os magistrados do TRF3.

Em seu pronunciamento, o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, agradeceu a oportunidade de falar em nome dos 350 mil advogados de São Paulo, lembrando que em sua atuação, o jurista Michel Temer transita pelos caminhos da ciência jurídica, da política, da sociologia e até da literatura. Ele celebrou a atuação do homenageado como parlamentar, destacando o seu projeto de que uma medida provisória somente trava a votação de matérias que podem ser objeto desse instrumento jurídico – interpretação acolhida pelo Supremo Tribunal Federal. Temer foi também autor do projeto de lei contra a invasão dos escritórios de advocacia, tendo defendido ainda outras prerrogativas da categoria, “pavimentando os caminhos da nossa democracia”, afirmou Marcos Costa.

Janice Ascari lembrou que Michel Temer criou a primeira Delegacia da Mulher no Brasil e instituiu a Delegacia de Proteção aos Direitos Autorais. Como presidente da Câmara dos Deputados por três vezes, disse a procuradora, “ele sempre privilegiou o diálogo e lutou pelo aperfeiçoamento das instituições democráticas”.

Ivan Sartori salientou as inúmeras vezes em que a atuação do homenageado se confunde com a história recente do Brasil, já que ele “interveio para colocar o país politicamente nos trilhos”.

Emocionado, o presidente do TRF3 Newton De Lucca destacou sua amizade de quatro décadas com o homenageado, abrindo seu discurso com palavras do poeta Álvares de Azevedo, referindo-se a Temer como alguém que “foi poeta, sonhou e amou na vida”. Citou trechos do livro do vice-presidente da República, “Anônima Intimidade”. Rememorou o período em que foram colegas no magistério universitário e salientou “o sentimento de profunda gratidão pelo apoio recebido durante a administração do TRF3”, assinalando que a entrega do colar “é um dever moral, cumprido com a alma em festa”.

Por fim, Michel Temer, igualmente emocionado, além de agradecer a homenagem, comentou que a carreira jurídica, apesar de calcada numa eterna “contestação” é a “mais compatível com a democracia e se incompatibiliza com qualquer regime autoritário. Para ele, “vivemos numa estabilidade institucional extraordinária nos últimos anos”. Ele lembrou que “estamos comemorando 25 anos da Constituição Federal sem crise institucional e o Poder Judiciário é a pedra angular de sustentação no país”. Ele declarou que, em suas decisões, o Judiciário não tem se prendido à literalidade dos textos legais, mas tem buscado principalmente fundamento nos princípios constitucionais. Afirmou que o Brasil tem hoje uma presença internacional respeitada por todos e que a autoestima dos brasileiros vem aumentando.

Michel Temer é formado em direito pela Universidade de São Paulo e Doutor em ciência jurídica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Considerado um dos maiores constitucionalistas do país, antes de chegar à vice-presidência da República, iniciou sua carreira política como oficial de gabinete do político, professor e jurista Ataliba Nogueira; foi secretário de Educação no governo Ademar de Barros; foi procurador-geral de São Paulo, secretário de Segurança Pública no mesmo estado; foi deputado constituinte; deputado federal por seis mandatos pelo PMDB; ocupou por três vezes a presidência da Câmara dos Deputados.

 

Fotos: João Fábio Kairuz/ ACOM/ TRF3

1- Da esq. / dir.: Desembargador Federal Nino Toldo, presidente da Associação dos Juízes Federais-Ajufe; desembargador federal Newton De Lucca, presidente do TRF3; vice-presidente da República, Michel Temer; presidente da Seção de Trabalhos Públicos do Conselho de Estado da República Francesa, jurista Philippe Martin; corregedor regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador federal Fábio Prieto; 2- Desembargador federal Newton De Lucca e vice-presidente da República, Michel Temer; 3- Michel Temer (à esq.) faz seu discurso ao lado da mesa de honra do evento, perante o Plenário do TRF3; 4- Mesa de honra do evento: (da esq. p/ dir.) procuradora da República Janice Ascari; desembargador federal Newton De Lucca; desembargador Ivan Sartori e presidente da OAB-SP, Marcos da Costa; 5- vice- presidente Michel Temer na tribuna; 6- Desembargador federal Newton De Lucca; 7- Desembargador Ivan Sartori; 8-Jurista Marcos da Costa; 9- Procuradora da Repúlbica Janice Ascari; 10- Desembargador federal Newton De Lucca (à esq.), vice-presidente da Repúlbica, Michel Temer; desembargador Ivan Sartori; 11- vice-presidente da República, Michel Temer, concede entrevista à imprensa, após a homenagem

Assessoria de Comunicação