Trinta e três municípios se beneficiam da agilidade do Juizado Especial Federal e da solução de conflitos por meio de acordos buscada pela Cecon

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca, inaugurou na sexta-feira (29/11) a 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) e a Central de Conciliação (Cecon) da 12ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, no município de Presidente Prudente.

Além da vara-gabinete do JEF e da Cecon, a cidade do interior paulista possui hoje quatro varas federais com competência mista para processar feitos criminais, cíveis, previdenciários e fiscais. O presidente do TRF3, desembargador federal Newton de Lucca, lembrou que as inaugurações fazem parte do planejamento estratégico de sua gestão que visa melhorar e equilibrar os serviços da justiça federal da 3ª Região abrangida pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

“A subseção de Presidente Prudente passa a funcionar agora como uma unidade plena da Justiça Federal, contando com os melhores serviços que o Judiciário Federal pode proporcionar aos seus jurisdicionados”, disse.

Em seu discurso, o presidente do TRF3 saudou o trabalho da desembargadora federal Marisa Santos, coordenadora do JEFs da 3ª Região, e da desembargadora federal Daldice Santana, do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região.

A juíza federal Elídia Aparecida de Andrade Correa, que atuou na subseção de Presidente Prudente e participou ativamente do processo de implementação das unidades inauguradas, disse que a população de toda a região será beneficiada com a vara-gabinete do JEG e da Cecon, reduzindo-se a necessidade de delegação da competência à Justiça Estadual.

Os Juizados Especiais Federais são modelo para a Justiça pela eficiência e rapidez proporcionadas pelo rito processual simplificado. A população pode recorrer ao JEF para resolver causas federais cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos. Assim, matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras, poderão ser resolvidas com maior celeridade.

Já a Central de Conciliação, que funciona no Fórum Federal de Presidente Prudente, promove rodadas de audiências buscando acordos em demandas de competência federal, tais como ações que tratam de contratos de financiamento da construção ou aquisição da casa própria firmados com a Caixa Econômica Federal, questões cíveis, ambientais, fiscais, previdenciárias e outras nas quais a lei permita a solução pacífica.

O evento contou também com a presença do deputado federal Arnaldo Faria de Sá; do secretário municipal de assuntos jurídicos Amadis de Oliveira Sá; do presidente da Câmara dos vereadores Valmir da Silva Pinto; da desembargadora federal Daldice Santana, coordenadora do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região; do desembargador federal Luiz Stefanini; do deputado estadual Ed Thomas; do juiz federal Renato Toniasso, diretor do Foro da Seção Judiciária do estado do Mato Grosso do Sul; do juiz federal Newton José Falcão, que responde pela diretoria da Subseção Judiciária de Presidente Prudente; da juíza federal Elídia Aparecida de Andrade Correa, diretora da Subseção Judiciária de Ourinhos; do procurador da República em Presidente Prudente Tito Lívia Seabra; do presidente da OAB da subseção de Presidente Prudente Rodrigo Lemos Arteiro; e do gerente-regional da Caixa Econômica Federal em Presidente Prudente Cláudio Marinho Gomes. 

Edmilson Gomes/Acom/TRF3

1 – Autoridades da frente de honra na solenidade 2 – Presidente do TRF3, Newton De Lucca: ampliação da Justiça segue o planejamento estratégico da gestão 3 – Desembargadora Daldice Santana destaca o sucesso do Programa de Conciliação 4 – Descerramento da placa da Cecon de Presidente Prudente 5 – Autoridades inauguram oficialmente o JEF local 6 – Fórum da Justiça Federal em Presidente Prudente

Assessoria de Comunicação