O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) abriram hoje (2/12) a 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação, que será realizada até sábado (7/12) no Parque da Água Branca, localizado na Avenida Francisco Matarazzo, 455, em São Paulo.

O representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), desembargador Kazuo Watanabe, falou que “a maior contribuição da Semana Nacional da Conciliação não está apenas nos expressivos números de soluções amigáveis que apresenta ano a ano e sim na consolidação da cultura da paz”.

O presidente do TRF3, desembargador Newton de Lucca, afirmou que a conciliação é sempre preferível: “Conciliar é legal porque juridicamente o acordo tem força de lei e é legal porque troca a filosofia de luta pela de pacificação. Agradeço a todas as entidades que participam do evento pelo decisivo apoio para que a Semana Nacional da Conciliação atinja verdadeiro êxito”. Ele também agradeceu a parceria construída com o TJSP: “Estou convencido de que nós galgamos uma nova fase no Judiciário Brasileiro, no relacionamento entre os dois tribunais”, elogiou.

O presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori, ressaltou que a conciliação é um exercício pleno da cidadania. “A conciliação é o caminho mais rápido e também o menos traumático para que as pessoas encontrem seus direitos”, afirmou. Ele também destacou a parceria construída com o TRF3: “Quero agradecer ao desembargador Newton De Lucca pelo apoio de sempre, pela força, pelos convênios assinados, pelos problemas compartilhados. Hoje a Justiça no estado de São Paulo é muito unida”.

Durante os seis dias, a Justiça Federal da 3ª Região realizará mais de 4.000 audiências de conciliação nas subseções judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Entrarão em pauta processos sobre matérias como Sistema Financeiro da Habitação (SFH), dano moral envolvendo a Caixa Econômica Federal, execução de anuidades dos Conselhos Regionais de Classe e concessão de benefícios previdenciários como aposentadoria por idade rural, aposentadoria por invalidez, LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), auxílio-doença e salário maternidade.

Este ano o evento também contará com o setor de cidadania, que prestará serviços de atendimento e orientação jurídica ao cidadão, valorizando a prevenção de litígios. O espaço contará com a presença de magistrados e servidores do TRF3 e TJ-SP que estarão à disposição da população para esclarecimentos e solucionar dúvidas de caráter jurídico.

Também participaram da frente de honra do evento o diretor executivo da Fundação Procon de São Paulo, Arthur Lencione Góes; o representante da OAB/SP, Caio Augusto Silva dos Santos; o desembargador Vanderci Álvares, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; a defensora pública geral do Estado de São Paulo, Daniela Cembranelli; o chefe da Defensoria Pública da União em São Paulo, João Chaves; o procurador regional da União da 3ª região, Tércio Issami Tokano; o procurador regional federal da 3ª Região, Rodrigo de Barros Godoy.

Termos de Cooperação Técnica

Durante a solenidade, o TJSP e o TRF3 assinaram dois termos de cooperação técnica. O primeiro visando à homologação dos acordos firmados pela Caixa Econômica Federal e a Fundação Procon durante o Programa de Apoio ao Superendividado; o segundo, visando à operacionalização do pagamento de honorários de peritos e advogados nos casos de assistência judiciária gratuita no âmbito da justiça federal delegada, nos termos da resolução 541/2007, do Conselho da Justiça Federal, por meio do acesso ao sistema informatizado Assistência Judiciária Gratuita (AJG) da Justiça Federal.

Ana Carolina Minorello
Assessoria de Comunicação