Cerimônia no dia 16 de dezembro comemora novo prédio do Fórum Federal e a instalação da 1ª Vara-Gabinete do JEF, que receberá ações até 60 salários mínimos

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realiza na segunda-feira (16/12), às 10 horas, em Taubaté (SP), a solenidade de inauguração do novo prédio do Fórum Federal e da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) da 21ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, na Rua Francisco Eugênio de Toledo, 236, região central do município.

A cerimônia será conduzida pelo presidente do TRF3, desembargador federal Newton De Lucca. A 1ª Vara-Gabinete do JEF da Subseção Judiciária de Taubaté terá jurisdição também sobre os municípios Campos do Jordão, Jambeiro, Lagoinha, Natividade da Serra, Pindamonhangaba, Redenção da Serra, Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, São Luiz do Paraitinga, Taubaté e Tremembé.

Os juizados são modelo para a Justiça Federal pela eficiência e rapidez proporcionadas pelo rito processual simplificado. A população pode recorrer ao JEF para resolver causas federais cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos. Entre as suas competências estão processar e julgar demandas cíveis em geral, como matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e tributos federais.

Nos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, que têm como coordenadora a desembargadora federal Marisa Santos, não há papel. Todos os procedimentos são eletrônicos e as ações podem ser peticionadas diretamente pelo cidadão ou por meio de um advogado.

Estarão presentes também ao evento, além do presidente do TRF3 e da coordenadora dos JEFs, o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Paulo César Conrado e a diretora da 21ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, juíza federal Marisa Vasconcelos.

Assessoria de Comunicação