Protocolo de intenções prevê mudança do prédio do arquivo do TRF3 para ceder espaço a projeto habitacional na região sudeste da cidade

Na manhã do último sábado (14/12), o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, assinou um protocolo de intenções que viabiliza a implantação de 1.824 unidades habitacionais na Vila Carioca, na região do Ipiranga, zona sudeste da cidade. O documento também foi firmado pelo prefeito do município de São Paulo, Fernando Haddad, pelo secretário municipal de habitação de São Paulo e diretor-presidente da Companhia Municipal de Habitação - COHAB/SP, José Floriano de Azevedo Marques Neto, pelo superintende regional da Polícia Federal em São Paulo, Roberto Ciciliati Troncon Filho, e pela superintendente do Patrimônio da União (SPU) em São Paulo, Ana Lucia dos Anjos.

Conforme o protocolo, o depósito do TRF3, localizado na Avenida Presidente Wilson em um terreno de 44 mil metros quadrados, será movido para um imóvel atualmente ocupado pela Polícia Federal na Avenida Santa Marina, na região da Barra Funda. Para isso, a Polícia Federal irá armazenar bens apreendidos que ficavam no imóvel em um galpão da União localizado em Barueri. As habitações serão financiadas pela Caixa Econômica Federal, por intermédio do programa “Minha Casa Minha Vida”. As entidades assumiram pelo protocolo o compromisso de atuar de maneira articulada e em parceria, propiciando as condições necessárias para a implantação do projeto.

No auditório do campus da PUC do Ipiranga lotado de moradores da região e de membros da Associação dos Movimentos de Moradia da Região Sudeste, a coordenadora de grupo desta associação, Solange Faria, saudou o presidente do TRF3 como companheiro e parceiro da entidade na efetivação de um projeto que se iniciou há mais de 12 anos e que permitirá a construção de moradias adequadas a pessoas que hoje vivem em favelas e cortiços.

A superintendente da SPU Ana Lúcia dos Anjos destacou a vontade política do presidente do TRF3. "O presidente Newton De Lucca se dispôs a sair de sua casa, a se mudar para um outro local, para a construção dessas moradias. Já estávamos tentando o acordo havia alguns anos mas ora por falta de recursos, ora por falta de vontade política, ele não aconteceu. Mas desde o início de sua gestão, o desembargador Newton De Lucca nos recebeu muito bem e apoiou o projeto", afirmou.

O prefeito de São Paulo agradeceu a generosidade e também destacou a vontade política do desembargador federal Newton De Lucca, por ceder o espaço para
a construção do projeto habitacional. ”É um terreno de 44 mil metros quadrados em uma área nobre de São Paulo para o povo morar onde tem que morar, perto do Centro, perto dos serviços, onde tem escola, hospitais. Não é jogar o povo para o fim do mundo”, afirmou Fernando Haddad.

Em seu discurso, o desembargador Newton De Lucca disse: "Desde que essa questão me foi apresentada, senti que havia uma espécie de dever moral em estudá-la e em efetivar a transferência do arquivo do Tribunal, já que o que estava diante de mim era o próprio princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e não pode haver dignidade sem moradia adequada".

Fotos: João Fábio Kairuz/ ACOM/ TRF3

Assessoria de Comunicação