Vara terá competência mista com Juizado Especial Federal

Exatamente um ano depois da inauguração de sua primeira vara federal, Limeira recebeu novamente nesta sexta-feira (20/12) o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, bem como diversas autoridades, na solenidade de inauguração da 2ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto da 43ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.

Com os novos serviços implantados, a população da região poderá ingressar com ações de competência da Justiça Federal, além de poder recorrer ao JEF adjunto para resolver causas federais cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos. Entre as competências estão processar e julgar demandas cíveis em geral, como matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e tributos federais.

Na cerimônia, juntamente com o presidente do TRF3, compuseram a frente de honra da solenidade o deputado federal Arnaldo Faria de Sá; a desembargadora federal Marisa Santos; o prefeito de Limeira Paulo Cezar Junqueira Hadich; o vice-prefeito de Limeira Antonio Carlos Lima; o presidente da Câmara Municipal de Limeira Ronei Costa Martins; o Juiz Federal Marcelo Jucá Lisboa; o presidente da OAB – Subseção de Limeira Ozéias Paulo de Queiroz; o gerente-regional da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal em Piracicaba Evandro Nobre Cruz; e o ex-prefeito de Limeira Orlando José Zovico.

O prefeito de Limeira, Paulo Cezar Junqueira Hadich, acredita que a criação da 2ª vara com JEF adjunto em Limeira reduzirá o tempo de tramitação dos processos, já que, em exatamente um ano após a instalação da 1ª vara, a 43ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo já conta com mais de 20 mil processos.

A desembargadora federal Marisa Santos, coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, ressaltou que as causas previdenciárias compõem grande parte do acervo dos JEFs, e, assim, os segurados e beneficiários do INSS poderão contar com uma prestação jurisdicional mais ágil.

O presidente do TRF3, desembargador federal Newton De Lucca, lembrou que a Justiça Federal tem feito sua parte na ampliação do seu acesso aos jurisdicionados, e que na necessidade constante de ampliação de sua estrutura é reflexo do inúmeros conflitos entre a população e a Administração Pública, principalmente em causas previdenciárias.

O juiz federal Marcelo Jucá Lisboa disse que, embora lamente que a ampliação dessa estrutura seja em função do aumento de conflitos, fica contente que a Justiça Federal esteja cumprindo seu papel e facilitando o acesso dos jurisdicionados.

Fotos: Edmilson Gomes/ ACOM/ TRF3

1 - Autoridades que compuseram a frente de honra da solenidade 2 - Presidente do TRF3, desembargador federal Newton De Lucca 3 - Deputado federal Arnaldo Faria de Sá 4 - Autoridades presentes ao evento 5 - Prefeito de Limeira, Paulo Cezar Junqueira Hadich 6 - Desembargadora federal Marisa Santos, coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região 7 - Presidente do TRF3, desembargador federal Newton De Lucca, discursa durante a cerimônia 8 - Ex-prefeito de Limeira, Orlando José Zovico 9 - Juiz federal Marcelo Jucá, da Subseção Judiciária de Limeira 10 - Descerramento da placa comemorativa 11 - Presidente da OAB/Limeira, Ozéias de Queiroz 12 - Vereador Ronei Costa Martins 13 - Magistrados, polítcos, autoridades civis e militares prestigiaram a solenidade 14 - Fachada do prédio da Justiça Federal em Limeira

Assessoria de Comunicação