Setor criado pelo atual presidente do Tribunal auxiliou gabinetes no julgamento de processos que ingressaram na corte até dezembro de 2005

A Assessoria de Apoio aos Gabinetes (ASAG) setor criado pelo atual presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, para acelerar o julgamento de processos no órgão, finalizou em 16 meses, 3.137 processos relativos à Meta 2/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ou seja, que foram distribuídos no órgão até o dia 31 de dezembro de 2005.

Assim que tomou posse como presidente do TRF3, em fevereiro de 2012, o desembargador federal Newton De Lucca estabeleceu ações com o objetivo de acelerar o julgamento de processos e cumprir as metas estipuladas pelo CNJ. Em 22 meses de gestão, o magistrado ampliou o número de varas no interior dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul e criou a Assessoria de Apoio aos Gabinetes (ASAG).

Diferente dos mutirões realizados pelo Judiciário para reduzir o estoque de processos nos Tribunais, a criação de um setor estratégico, denominado pelo presidente do TRF3 como “núcleo de excelência”, traz o caráter de permanência. A ASAG foi implantada com o objetivo de auxiliar os gabinetes com o maior volume de processos relativos à Meta 2/2009 do CNJ. 

Com estrutura parecida com a dos gabinetes que compõem o Tribunal, o setor é composto por uma equipe de 11 servidores e dois juízes federais convocados. Três servidores são responsáveis pelo serviço administrativo que envolve o processamento dos feitos. Cada juiz federal convocado conta com o auxílio de quatro servidores.

Em 16 meses, o trabalho da ASAG foi dividido em dois projetos. No primeiro, que teve início em agosto de 2012, foram auxiliados os dois gabinetes do Tribunal que atuam em matéria Previdenciária e Tributária e que possuíam o maior acervo de processos relativos à Meta 2/2009. Nesta etapa, foram feitos 1.200 processos em primeiro julgamento e julgados 337 incidentes, (embargos de declaração e agravos). A ASAG concluiu esta etapa em fevereiro de 2013.

O segundo projeto teve início em março de 2013. Nesta etapa, a ASAG auxiliou no julgamento de processos da Meta 2/2009 existentes nos gabinetes que atuam em matéria relativa à Previdência e à Assistência Social, com exceção daqueles que já haviam recebido o auxílio no primeiro projeto. Neste período, foram apreciados 1.937 processos em primeiro julgamento e julgados 28 embargos de declaração e dois agravos.  

Já atuaram na ASAG as juízas federais Márcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri e Eliana Marcelo. Atualmente, os juízes federais Nilson Lopes e Otávio Port estão convocados pela presidência do TRF3 e são responsáveis pelas decisões do setor com o apoio da assessora Susel Cristine Requena.  

Para o juiz federal Nilson Lopes, o balanço do trabalho da ASAG é positivo. “Estamos finalizando agora a segunda etapa do projeto e concluímos todos os processos”, destaca.

O magistrado explica que processos referentes à Meta 2/2009 continuam existindo no Tribunal já que, uma vez reformada a decisão, o processo retorna com o mesmo número.

O juiz federal Otávio Port ratifica a importância do trabalho desenvolvido pela ASAG. “A princípio chegamos com um acervo de 2.000 processos e aos poucos conseguimos imprimir uma rotina de trabalho, uma forma própria de triagem. Os servidores acabaram se especializando em determinadas matérias e isso fez com que nosso trabalho fosse bem producente. Conseguimos atingir as nossas metas, e por isso, avalio de forma bastante positiva o trabalho feito aqui, não só em relação ao próprio tribunal, à seção previdenciária, mas quanto ao aprendizado que nós adquirimos no tempo que durou este projeto”, opina.

Para os juízes responsáveis pelo projeto, é importante dar continuidade ao trabalho. “A concepção da ASAG é muito interessante, não é uma concepção típica de um mero mutirão. Há um quadro de servidores, há juízes voltados ao cumprimento dessas metas pela presidência e pelo CNJ”, afirma Otávio Port.

O juiz federal Nilson Lopes concorda. Segundo ele, o estabelecimento anual de novas metas para o Judiciário mostra que os tribunais devem buscar meios de acelerar o julgamento dos processos.

“Além da Meta 2/2009, já foram estabelecidas novas metas na reunião do colégio de presidentes. As novas metas estabelecidas para a 1ª e 2ª instância prevêem o julgamento de 100% dos processos distribuídos até 2008 e 80% dos processos distribuídos em 2009. Diante desta situação, com metas novas, que vão ser sempre estabelecidas pelo CNJ, é muito importante o apoio aos gabinetes”, explica.

O sucesso do trabalho desenvolvido por magistrados e servidores levou a Presidência do TRF3 a estender as atividades da ASAG. No terceiro projeto, os Gabinetes que atuam em matéria relativa à Previdência e à Assistência Social poderão receber o auxílio do setor no julgamento de processos distribuídos até 31 de dezembro de 2006.

Para o presidente do TRF3, desembargador federal Newton De Lucca, “como prevê o texto da Meta 2/2009 do CNJ, com o julgamento desses processos, o TRF3 assegura o direito constitucional à razoável duração do processo judicial, o fortalecimento da democracia, além de eliminar os estoques de processos responsáveis pelas altas taxas de congestionamento”.

Assessoria de Comunicação