Ribeirinhos, trabalhadores rurais, indígenas e imigrantes paraguaios têm carência de serviços públicos na região 

O Juizado Federal Especial Itinerante em Porto Murtinho/MS chegou ao terceiro dia na quarta-feira, 26 de novembro, com 71% de acordos obtidos nas audiências realizadas. Até o momento, já ocorreram cerca de 2,2 mil atendimentos. A falta de informação sobre direitos e a dificuldade de acesso a serviços públicos explicam a grande procura por parte de ribeirinhos, trabalhadores rurais, indígenas e imigrantes paraguaios na região. 

Coordenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pela Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS), com apoio de instituições parceiras, o projeto facilita o acesso à justiça e a serviços de cidadania, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade como ribeirinhos, trabalhadores rurais, indígenas e imigrantes paraguaios estabelecidos na região, distante dos centros urbanos.  

O trabalho de triagem agiliza os atendimentos (Fotos: Acom/TRF3) 

Nos três dias de atendimento, foram homologados 220 acordos em 308 audiências sobre concessão de benefícios assistenciais e previdenciários. Também foram realizadas 201 perícias médicas judiciais; efetuados 543 atendimentos pela Defensoria Pública da União (DPU)/Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e 396 pela Defensoria Pública do Estado (DPE).  

Houve ainda a liberação de aproximadamente R$ 600 mil em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), a emissão de 243 carteiras de identidade (RGs), 128 registros de Cadastro de Pessoa Física (CPFs) e 76 títulos eleitorais. 

Procura pelos serviços na ação de cidadania foi intensa 

O juiz federal Marcelo Lelis de Aguiar destacou a importância dos mutirões itinerantes. “É muito gratificante visualizar a efetivação da justiça para pessoas que tinham direitos, mas não os conheciam”, afirmou. 

Para ele, a presença do magistrado no local onde o cidadão vive faz diferença diante de um processo judicial: “Quando você vem aqui, vê a realidade social e transforma o que está previsto na Constituição em ações concretas”, concluiu. 

Juiz federal Marcelo Lelis de Aguiar destaca a oportunidade de realizar ações concretas para efetivar direitos 

Decisões rápidas e integradas 

No Juizado Itinerante, o procedimento é ágil: o cidadão pode emitir documentos, receber orientação jurídica da DPU, passar por perícia médica e tentar acordo com a Procuradoria Geral Federal / Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obter benefício previdenciário. Em alguns casos, há atuação do Ministério Público Federal e finalmente a decisão do juiz federal — tudo em um único dia. 

Foi o caso de Antônio Gimenes, 63 anos. Ele teve uma infância marcada pela dificuldade de sobrevivência. Concluiu o ensino fundamental com muito esforço, enquanto trabalhava em lavouras e cuidava de gado para ajudar a mãe, que fazia trabalhos domésticos e recebia diárias de baixo valor. 

Ele obteve aposentadoria por idade rural. “Aqui consegui de maneira rápida e gratuita. O benefício vai me ajudar muito em casa”, agradeceu. 

Antônio Gimenes se aposentou por idade rural 

Inácio Ijala, 72 anos, nasceu na zona rural, perdeu a mãe ainda criança e nunca conheceu o pai. Desde cedo, trabalhou como diarista carpindo em chácaras, sempre sem registro formal. Por desconhecimento dos direitos previdenciários, viveu à margem da proteção social. 

Orientado pela sobrinha, chegou ao mutirão com a documentação em mãos. A ele foi concedido o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Emocionado, resumiu a conquista: “Eu não sabia de nada, nunca pedi nada. Ontem cheguei aqui e Deus me deu uma felicidade”. 

Inácio Ijala, 72 anos, obteve BPC/Loas 

Ana Lúcia Mendonça Costa, 54 anos, buscou no mutirão da Justiça Federal o direito à pensão por morte do marido, falecido em 1989 após um acidente a cavalo na fazenda. Ela tem um filho de 36 anos incapaz desde o nascimento, e outro de 10 anos. 

Ela trabalhou como costureira e fez trabalhos informais, enfrentou dificuldades financeiras e cuidou sozinha do filho com deficiência mental, totalmente dependente dela. 

Em acordo entre a DPU, MPF e Procuradoria do INSS, o benefício será dividido em duas cotas: uma para Ana Lúcia, com efeitos financeiros a partir de 26/11/2025, e outra para Adriano, retroativa à data do óbito do pai. O INSS tem 15 dias para implantar o benefício. 

Com o benefício, Ana Lúcia vai melhorar a qualidade de vida: “Agora vou poder levar meu filho para tratamento, porque tudo demanda dinheiro. Graças a Deus deu tudo certo e estou muito feliz”, afirmou emocionada. 

Ana Lúcia Mendonça Costa: pensão vai melhorar sua vida e a dos filhos 

A história revela a importância do acesso à informação e da atuação integrada dos órgãos públicos para garantir direitos a famílias vulneráveis. Dany Shin Park, procurador federal da AGU/INSS, explicou que a atuação da Procuradoria nos mutirões é fruto de uma parceria consolidada há anos, com o objetivo de levar atendimento previdenciário a comunidades distantes. Ele destacou que o diferencial do mutirão é a cooperação entre órgãos e a proximidade com o cidadão, permitindo decisões mais humanas e adequadas à realidade local. 

O procurador federal relatou um caso emblemático: uma senhora de 80 anos, que recebia benefício assistencial há mais de 10 anos, teve o pagamento suspenso após fiscalização do INSS identificar uma pensão militar de cerca de R$ 400, ultrapassando em apenas R$ 25 o limite legal.  

No mutirão, com juiz, defensor e procurador presentes, foi possível aplicar a lei de forma justa, para restabelecer o benefício e cancelar uma dívida de R$ 60 mil que havia sido cobrada. Para Danny, isso demonstra como o mutirão humaniza o atendimento e garante soluções mais equitativas. 

O procurador federal Dany Shin Park diz que o trabalho é fruto de parceria consolidada 

Serviço      

Juizado Especial Federal Itinerante - Porto Murtinho/MS       

Local: Escola Municipal Cláudio de Oliveira      

Data: até 28 de novembro     

Horário: das 8h às 16h 

 Assessoria de Comunicação Social do TRF3   

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