Painéis destacaram legado de Carolina Maria de Jesus e Luiz Gama

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizou, em 26 de novembro, o seminário “Consciência negra: história e luta contra o racismo”, com painéis que destacaram a contribuição de duas personalidades à história brasileira, em particular ao direito: a escritora e poetisa Carolina Maria de Jesus e o advogado e jornalista Luiz Gama.

A diretora da Emag, desembargadora federal Marisa Santos, conduziu o evento. O desembargador federal David Dantas participou da mesa de debate.

A professora Elena Pájaro Peres, doutora em História pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), falou sobre “A interseccionalidade na escrita de Carolina Maria de Jesus”.

Seminário destacou a contribuição da escritora e poetisa Carolina Maria de Jesus e do advogado e jornalista Luiz Gama à história brasileira

O escritor Abílio Ferreira, coordenador-geral do Instituto Tebas de Educação e Cultura, expôs sobre “Luiz Gama contra o Império: a luta pelo direito no Brasil da escravidão”, título do livro de Bruno Rodrigues de Lima.

Com base em ampla pesquisa sobre Carolina Maria de Jesus, inclusive de manuscritos dela que encontrou na biblioteca do Congresso norte-americano, em Washington, Elena Pájaro Peres disse que a escritora era grande admiradora do jurista Ruy Barbosa e deixou registrado o desejo não realizado de estudar Direito, por causa de três barreiras que não pôde transpor: racial, social e de gênero.

A painelista projetou em tela um manuscrito com o seguinte trecho: “Sou preta. Alcunharam-se poetisa negra. O meu desejo era estudar Direito. Porque sempre apreciei quem conhece a lei.”

Natural de Sacramento/MG, Carolina Maria de Jesus (1914-1977) frequentou a escola por dois anos. O lançamento do primeiro livro, “Quarto de Despejo: Diário de uma favelada”, em 1960, teve imediato reconhecimento internacional.

Abílio Ferreira falou sobre as atividades de Luiz Gama (1831 a 1882) como advogado em causas que libertaram pessoas africanas escravizadas e como jornalista na defesa pública de direitos fundamentais.

O painelista citou o “caso Neto”, pouco conhecido até o passado recente, em que Luiz Gama advogou na comarca de Santos/SP e conseguiu que 217 pessoas deixassem a condição de escravizados, na maior ação de liberdade da história das Américas. Esse foi um desejo expresso em testamento pelo proprietário, chamado Comendador Neto, mas que os herdeiros tentaram ignorá-lo, segundo Abílio Ferreira.

“Luiz Gama deixou pistas de que estava desenvolvendo um projeto de país para o futuro. Ele queria alcançar gerações futuras, o que está acontecendo neste exato momento”, disse Abílio Ferreira.

Os mediadores dos dois painéis, juízes federais Mayara de Lima Reis e Lucas Tupinambá Araújo dos Santos, conectaram o legado deixado pelas duas personalidades abordadas no seminário à existência de protocolos do Conselho Nacional de Justiça, especialmente o que dispõe sobre o julgamento com perspectiva racial.

Lucas Tupinambá Araújo dos Santos, Abílio Ferreira, Elena Pájaro Peres, Marisa Santos, David Dantas e Mayara de Lima Reis

Para o juiz federal Lucas Tupinambá Araújo dos Santos, da 2ª Vara-Gabinete de Mogi das Cruzes/SP, o magistrado atual tem a missão de dar continuidade aos trabalhos das personalidades abordadas no seminário, observando as barreiras de raça, gênero e deficiência e a correlação entre elas. “Precisamos olhar a página anterior para escrever a página atual.”

A juíza federal Mayara de Lima Reis, da 17ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, lembrou que o Poder Judiciário não é neutro e que a Constituição Federal é uma carta política e programática quanto a objetivos, princípios e fundamentos. “O julgador deve se sensibilizar com temas que não necessariamente fazem parte da bagagem cultural ou da cultura jurídica dele.”

O evento teve a direção de Marisa Santos, e a coordenação do desembargador federal David Dantas, professor doutor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, e de Mayara de Lima Reis.

A íntegra do seminário está disponível no canal da Emag no YouTube.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

Siga a Justiça Federal da 3ª Região nas redes sociais:  

TRF3: Instagram, Facebook, Twitter e Linkedin  
JFSP: Instagram, Facebook e Twitter  
JFMS: Instagram e Facebook