A população do município agora pode propor ações de até 60 salários mínimos sem advogados

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) instalou ontem (28/1) a 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto da 38ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, no município de Barretos, localizado a 438 km de São Paulo.

Além das causas cíveis e criminais, a população da região poderá acionar o Juizado Especial Federal adjunto para resolver causas federais de até 60 salários mínimos. Nos Juizados, todos os procedimentos são eletrônicos e simplificados e as ações podem ser peticionadas diretamente pelo cidadão, pois não há necessidade de constituir advogado.

O juiz federal Renato de Carvalho Viana, que responde pela subseção de Barretos, destacou que a relevância dos JEFs está justamente na sua competência cível: "É inequívoco o caráter social da atuação do JEF, que de forma ágil contribui para a ampliação e consolidação da cidadania, principalmente entre a população mais carente".

O representante da OAB, o advogado Gerson Luiz Alves de Lima, agradeceu a instalação do JEF e colocou à disposição da Justiça Federal a estrutura da OAB do município. Ele ressaltou ainda que "o importante nessa relação com o Judiciário é o diálogo. Eu espero que com a instalação do JEF essa relação cresça e amadureça".

O procurador André Bueno da Silveira, representante do Ministério Público Federal, comparou as mudanças pelas quais vem passando tanto o Ministério Público como a Justiça Federal: "Assim como o MPF a Justiça Federal tem feito esse esforço de tornar a justiça mais rápida, acessível e eficiente. Torcemos para que a prestação jurisdicional possa melhorar cada vez mais".

Já o deputado federal Arnaldo Faria de Sá falou das dificuldades para ampliar a Justiça Federal e concedeu a palavra ao ex-prefeito do município, Manoel Mariano de Carvalho, que contou sobre como a cidade de Barretos foi contemplada com a Vara Federal e como o prédio onde a Justiça Federal se localiza foi adquirido. O deputado afirmou ainda que implantar JEF onde há Vara Federal é uma importante solução para ampliar os serviços pelo interior.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, agradeceu o apoio dos presentes e de todos os que possibilitam a instalação do Juizado Especial Federal no município. Ele destacou os esforços para ampliar a Justiça Federal.
 
"Nossa luta é muito grande para fazer com que uma instituição como a Justiça Federal funcione de maneira adequada com essa imensa pletora de feitos. Se por um lado a constituição de 88 abriu as portas do Judiciário, que hoje tem aproximadamente 100 milhões de processos, por outro lado sentimos que falta infraestrutura para atender a uma população tão grande e é por isso que precisamos de recursos para atender a essa demanda, uma demanda que paradoxalmente nós queremos que aumente, pois sabemos que muitos locais no Brasil ainda não são atendidos pela Justiça", disse.

A 38ª Subseção da Justiça Federal em Barretos tem jurisdição também sobre os municípios de Aramina, Barretos, Buritizal, Colina, Colômbia, Guaíra, Guará, Igarapava, Ipuã, Ituverava, Jaborandi e Miguelópolis.

Também fizeram parte da frente de honra a vice-prefeita do município de Barretos, Luciana Costa; o vereador Claudionor Ricci, representando a Câmara Municipal de Barretos; e o gerente Pascoal Eduardo De Santis, representando a Caixa Econômica Federal.
 

Edmilson Gomes/ACOM/TRF3

1- Autoridades na frente de honra 2- Público presente à solenidade 3- Presidente Newton De Lucca concede entrevista 4- Vereador Claudionor Ricci 5- Deputado federal Arnaldo Faria de Sá 6- Procurador André Bueno da Silveira (MPF) 7- Advogado Gerson Luiz Alves de Lima (OAB/Barretos) 8- Juiz federal Renato de Carvalho Viana, da subseção de Barretos 9- Autoridades descerram placa de inauguração 10- Sede do Fórum Federal em Barretos

 Ana Carolina Minorello
Assessoria de Comunicação