Os juizados recebem causas de até 60 salários mínimos e todo procedimento é eletrônico

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) instalou ontem (29/1) a 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto da 17ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, na cidade de Jaú, que atenderá também os municípios de Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Itajú, Mineiros do Tietê e Torrinha.

Além das causas cíveis e criminais, a população da região poderá acionar o Juizado Especial Federal adjunto para resolver causas federais de até 60 salários mínimos. Nos Juizados, todos os procedimentos são eletrônicos e simplificados e as ações podem ser peticionadas diretamente pelo cidadão, pois não há necessidade de constituir advogado.

O juiz federal João Roberto Otávio Júnior, novo titular da Subseção de Jaú, elogiou o plano estratégico adotado pela presidência do TRF3. “Instalar varas federais onde havia apenas JEF e criar juizados federais onde só funcionavam varas resultam em um aspecto social muito relevante, porque aproxima a Justiça do cidadão. Isso também evita longos deslocamentos de uma cidade para outra e incentiva a população mais carente a buscar os seus direitos”, disse.

 O deputado federal Arnaldo Faria de Sá também destacou o trabalho da atual gestão do TRF3, que duplicou a quantidade de juizados na Justiça Federal da 3ª Região. “Quando o presidente Newton de Lucca iniciou o mandado em 2012, havia 20 unidades de JEF. Agora são 40. Isso demonstra a importância que ele deu para esta área que atende a população mais carente”, afirmou.

 O presidente do TRF3, desembargador federal Newton De Lucca, agradeceu a todos que possibilitaram que o JEF fosse instalado no município. Segundo ele, “quando instalamos um juizado especial federal adjunto nós estamos indo em socorro da população mais desassistida, de quem precisa de uma revisão de aposentadoria, um auxílio-doença, uma aposentadoria por invalidez, quem precisa da previdência e da assistência social”.

O prefeito de Jaú, Rafael Lunardelli Agostini, também agradeceu a instalação do Juizado no município: “Aquele cidadão mais necessitado será justamente o maior beneficiado pelo Juizado Especial Federal, principalmente um juizado que já vem informatizado, o que agiliza mais os procedimentos para esse cidadão”.

Também fizeram parte da frente de honra o juiz federal Carlos Eduardo da Silva Camargo; procurador da República, Marcos Salati, representando o Ministério Público; e o advogado Júlio César Fiorino Vicente, representando a OAB, subseção de Jaú.

Fotos: Edmilson Gomes e João Fábio Kairuz / ACOM / TRF3

1- Autoridades na frente de honra 2- Presidente do TRF3 discursa sobre a importância do JEF em Jaú 3- Prefeito Rafael Lunardelli Agostini elogiou iniciativa 4- Desembargardor federal Newton De Lucca 5- Juiz federal João Roberto Otávio Júnior, titular da Subseção de Jaú 6- Deputado federal Arnaldo Faria de Sá 7- Advogado Júlio César Fiorino Vicente (OAB/Jaú) 8- Autoridades descerram placa de inauguração 9- Sede do Fórum Federal em Jaú

 Assessoria de Comunicação