1ª Vara-Gabinete aperfeiçoará o trabalho do JEF no município e a Central de Conciliação acelerará o julgamento de ações que permitam soluções pacíficas

Araçatuba sedia a 7ª Subseção Judiciária da Justiça Federal de São Paulo desde 7/2/1994, data do Provimento nº 87 do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, assinado pelo então presidente do TRF3 Américo Lacombe, que implantou as suas duas varas federais.

Nesta quarta-feira (5/2), a cidade recebeu o atual presidente do TRF3, desembargador federal Newton De Lucca, além de diversas autoridades, na cerimônia que comemorou os 20 anos da implantação da 7ª Subseção e que solenemente inaugurou a sua Central de Conciliação, criada em abril de 2012, e a sua 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal, implantada, a partir de 17/12/2013, pelo Provimento nº 397 - CJF3R, de 06/12/2013.

O presidente do TRF3 disse que as inaugurações fazem parte do planejamento estratégico de sua gestão que visa melhorar e equilibrar os serviços da justiça federal da 3ª Região abrangida pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. “A subseção de Araçatuba passa a funcionar agora como uma unidade plena da Justiça Federal, contando com os melhores serviços que o Judiciário Federal pode proporcionar aos seus jurisdicionados”, disse o presidente, que, em seu discurso, saudou o trabalho da desembargadora federal Marisa Santos, coordenadora do JEFs da 3ª Região, e da desembargadora federal Daldice Santana, do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região.

O prefeito de Araçatuba, Aparecido Sério, disse que a população de toda a região será beneficiada com a instalação da vara-gabinete do JEG e da Cecon, que representam importante reconhecimento da Justiça Federal do valor da região.

A desembargadora federal Therezinha Cazerta, que já ex-coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região e que, no ato, representou a atual ocupante do cargo, a desembargadora federal Marisa Santos, ressaltou que as causas previdenciárias compõem grande parte do acervo dos JEFs, e, assim, os segurados e beneficiários do INSS poderão contar com uma prestação jurisdicional mais ágil, uma vez que os procedimentos dispensam o uso do papel, pois são totalmente eletrônicos, e podem ser propostos diretamente pelos cidadãos, sem a obrigatória assistência de advogado.

Daldice Santana, desembargadora federal coordenadora do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, explicou que “a conciliação é um método muito eficiente de solução dos litígios porque não há vencidos nem vencedores. Ambas as partes têm o interesse de se compor na solução da pendência”, disse a desembargadora federal, que lembrou o programa de conciliação foi uma das metas prioritárias da gestão do presidente do TRF3, desembargador federal Newton De Lucca, tanto que o Tribunal foi agraciado com o ‘Prêmio Conciliar é Legal’ do Conselho Nacional de Justiça, em sua última edição. Daldice Santana destacou também que é um papel importante das Cecons ser um centro de cidadania, prestando atendimento e informação à população. “Há pessoas que precisam apenas de informação ou esclarecimento, e essa é uma das importantes funções das Cecons: dar orientação, assistência jurídica ou encaminhamento àqueles que precisam do Judiciário”.

Também fizeram parte da frente da honra da solenidade o deputado federal Arnaldo Faria de Sá; o presidente da Câmara dos Vereadores de Araçatuba Jaime José da Silva; a desembargadora federal Therezinha Cazerta; os juízes federais Maria Fernanda de Moura e Souza e Pedro Luís Piedade Novaes; o juiz de direito Nilton Santos Oliveira; o procurador da República Gustavo Moyses da Silveira; o presidente da OAB – Subseção de Araçatuba Alceu Batista de Almeida Junior; e a superintendente regional da Caixa Econômica Federal Célia Marisa Molinari.

A 7ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo possui jurisdição sobre trinta municípios (Alto Alegre, Araçatuba, Avanhandava, Barbosa, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Braúna, Brejo Alegre, Buritama, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Gastão Vidigal, Glicério, Guararapes, Lavínia, Lourdes, Luiziânia, Mirandópolis, Monções, Nova Luzitânia, Penápolis, Piacatu, Rubiácea, Santo Antonio do Aracanguá, Santópolis do Aguapeí, Turiuba, Valparaíso e Zacarias).
 

1- Frente de honra da solenidade; 2- Presidente do TRF3, Newton De Lucca, discursa no auditório do Fórum Federal de Araçatuba; 3- Presidente do TRF3, desembargador Newton De Lucca; 4- Prefeito de Araçatuba, Aparecido Sério; 5- Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá; 6- Desembargadora federal Therezinha Cazerta; 7- Presidente da OAB, Subseção de Araçatuba, Alceu Batista de Almeida Junior 8- Procurador da República Gustavo Moyses da Silveira; 9- Presidente do TRF3, desembargador Newton De Lucca, recebe titulo de Hóspede Oficial do Município de Araçatuba das mãos do prefeito Aparecido Sério; 10- Descerramento das placas; 11- Fachada do Fórum Federal de Araçatuba.

Assessoria de Comunicação