O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) inaugurou ontem, 6 de fevereiro, a sede das Turmas Recursais de São Paulo e instalou da 6ª à 11ª Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo. As turmas foram criadas pela lei 12.665 de 13 de junho de 2012.

 

As Turmas Recursais funcionam como instância recursal na estrutura dos Juizados Especiais Federais, sendo responsáveis por julgar os recursos contra as decisões proferidas nos juizados em causas de até 60 salários mínimos. Cada turma é um colegiado formado por três juízes.

 

O presidente do TRF3, desembargador federal Newton De Lucca, falou da importância dos Juizados Especiais e afirmou que “os juizados por si só não completariam a prestação jurisdicional se as turmas recursais não funcionarem de maneira adequada. Hoje é um dia de festa porque nós estamos conseguindo realizar um velho sonho”.

 

A coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos, falou da história dos JEFS e das Turmas Recursais e afirmou que “os que militam nos juizados conhecem bem a sua história, construída sob os alicerces da criatividade, da boa vontade, do entusiasmo e da cooperação de todos os envolvidos, o que permitiu que chegássemos até aqui”. Ela falou ainda da necessidade de se melhorar a estrutura das Turmas Recursais e agradeceu a dedicação de juízes e servidores que trabalharam, muitas vezes de forma voluntária, para que os juizados e as turmas recursais funcionassem plenamente. “As turmas recursais consolidam o trabalho dos juizados especiais federais”.

 

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá parabenizou o TRF3 pela instalação e ressaltou que “com 11 turmas recursais teremos a oportunidade de aumentar a celeridade dos processos dos juizados”.

 

O diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Paulo Cesar Conrado, destacou que “nesses mais de 10 anos de existência, os JEFs demonstraram ser muito relevantes em nossa sociedade, mas ainda havia um gargalo que eram as turmas recursais”. Ele declarou que com essa instalação, o trabalho da diretoria do Foro será dirigido para a instrumentalização dessas seis novas turmas.

 

 

Assessoria de Comunicação