Prêmio concedido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público é definido a partir de dados oficiais publicados pelo Conselho Nacional de Justiça

No último dia 7 de abril, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), representado por seu presidente, desembargador federal Fábio Prieto, recebeu, em Brasília, o prêmio IDJus - 2012 (Índice de Desempenho do Judiciário), pelo primeiro lugar obtido entre os tribunais federais do Brasil.

Desenvolvido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), desde 2010, o IDJus é um indicador sintético (inspirado no IDH das Nações Unidas), cujo objetivo é a medição do grau de desenvolvimento da Justiça, a partir da mensuração das diferenças de produtividade e desempenho existentes entre os vários segmentos do Poder Judiciário (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho).

Para contemplar as diversas dimensões da Justiça e a forma como elas afetam o desempenho e eficiência da Justiça, o IDJus foi elaborado a partir de um sistema de 20 indicadores de desempenho, classificados em 6 temas, dentro de 3 dimensões primárias da administração judiciária: gestão orçamentária, de recursos (humanos e tecnológicos) e de processos.

À dimensão gestão de processos, essencial e inerente à própria missão dos tribunais, foi atribuído 50% do peso total do IDJus. As demais dimensões receberam peso 25%.

As informações estatísticas utilizadas na construção do IDJus foram extraídas dos relatórios do Justiça em Números e do Questionário sobre Portes dos Tribunais e de Governança de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário, ambos dados oficiais publicados anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça.

O tribunal federal mais bem colocado foi o TRF da 3ª Região, que atingiu o índice de 69,4 em 2012. O índice do TRF3 em 2011 foi de 67,4 e, em 2010, de 65,3.

Nos três anos de divulgação do IDJus, o TRF3 obteve o primeiro lugar entre os tribunais federais.

O TRF3 também se situa em primeiro lugar no IDJus, quando comparado aos tribunais dos demais segmentos do Poder Judiciário.

Em relação a indicadores individualizados, os números do TRF3 também são destaque: o custo médio do processo é de R$ 1.521,71. Nos demais tribunais federais, esse valor foi de R$ 1.724,44 (TRF1), R$ 2.841,32 (TRF2), R$ 1.988,29 (TRF4) e 1.742,88 (TRF5).

Quanto à Arrecadação Total em relação à Despesa Total da Justiça, que indica o que a arrecadação total do tribunal representa em relação à despesa total, o TRF3 atingiu o percentual de 300,14%. Como comparação, a média da Justiça Federal foi de 126% e a do Brasil 63,1%.

O TRF3 também é o tribunal com o maior percentual de servidores da área judiciária (78,74%), revelando uma área administrativa menos “inchada” em relação à média da Justiça Federal como um todo (64,52%) e a do Brasil (74,95%).

A taxa de atendimento da demanda do TRF3, que indica o percentual da demanda que foi finalizado em relação aos processos que ingressaram no mesmo ano, é a maior da Justiça Federal: 152,69%. No TRF1 é 127,59%, no TRF2 é 119,94%, no TRF4 é 101,08% e no TRF5 é 117,38%.

No que tange à produtividade média dos magistrados e servidores, o TRF3 mais uma vez é o primeiro na Justiça Federal. Na 3ª Região, foram, em média, 3.192 processos baixados por magistrado e 224 processos baixados por servidor, superando a média da Justiça Federal como um todo: 2272 por magistrado e 223 por servidor.

A entrega do prêmio

A entrega do Prêmio foi realizada em evento aberto pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que integra, como coordenador, o Conselho Científico do Centro de Pesquisas sobre o Sistema de Justiça Brasileiro (CPJus).

A cerimônia contou ainda com a participação do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal; do Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça; do Juiz João Ricardo dos Santos Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; e do Advogado Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi representado por seu presidente, desembargador federal Fábio Prieto de Souza.

“O Tribunal Regional Federal da 3ª Região está aqui, para receber o Prêmio IDJus, e pretende voltar nos próximos anos. A ampla e esmagadora maioria dos Juízes e servidores tem compromisso e satisfação pessoal com o serviço essencial prestado à sociedade. O Prêmio IDJus mostra que não temos motivo para o discurso de cemitério, de derrotados, da intriga dos incompetentes. A nossa tarefa social é desempenhada silenciosa e diariamente, com responsabilidade, dedicação e o sentimento gratificante e maduro do dever cumprido. O que é mais significativo, para nós, é que o desempenho é fruto do trabalho coletivo, do convencimento e da ação de milhares de pessoas”, ressaltou Fábio Prieto de Souza.

O Presidente do TRF3 lembrou que se recusou a fazer, como Corregedor, o discurso infantilizado da pedagogia correcional ou a assumir a retórica populista e insegura da intimidação geral. “Tratei Juízes e servidores como adultos providos de autonomia e responsabilidade. Somos todos adultos e capacitados. Bem adultos e bem capacitados, como mostram os números positivos do IDJus”, ressaltou o presidente do TRF3.

Classificação IDJus 2012, 2011 e 2010 – Justiça Federal (Fonte: IPD)
 

O Desembargador Federal Fabio Prieto de Souza agradece o 1º lugar no Prêmio IDJus/2012. Na assistência, os Ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki, do STF, e Luis Felipe Salomão e Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do STJ

Assessoria de Comunicação
(Com informações do IPD)