Auxílio da tecnologia e cumprimento rigoroso de prazos imprimiram agilidade à gestão dos trabalhos

Na tarde de 11/4 foi realizada uma audiência pública no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para anunciar o nome dos aprovados no XVII Concurso para Juiz Federal Substituto, cuja comissão foi presidida pelo desembargador federal Cotrim Guimarães.

À audiência compareceram também o desembargador federal Fábio Prieto, presidente do TRF3 e a desembargadora federal Marli Ferreira, que dirige a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG), encarregada de recepcionar os candidatos.

O concurso teve início em julho de 2013 e foi finalizado em abril de 2014. Em seu pronunciamento, Fábio Prieto destacou que “não é fácil que a banca leve o concurso a bom termo. Essa banca conseguiu fazer isso”.

Inovações na gestão

A agilidade na realização dos trabalhos do concurso deveu-se à forma como foi gerido. O desembargador Cotrim Guimarães assinala que algumas inovações foram implantadas com ao auxílio da tecnologia.

As inscrições dos 3421 candidatos foram realizadas via internet. Antes elas eram presenciais, o que obrigava o tribunal a providenciar local e funcionários extras treinados para recebê-las. Dessa vez, um programa desenvolvido pelos próprios funcionários da área de informática do tribunal permitiu a eliminação do papel nessa etapa preliminar. “Com um número reduzido de funcionários que integram a Comissão de Concurso conseguimos levar o trabalho a contento”, informa Romero Arejano, assessor da comissão organizadora.

A apresentação de documentos físicos foi solicitada somente por ocasião da inscrição definitiva, numa etapa posterior já com um número menor de candidatos, dada a eliminação gradativa nas diversas fases anteriores. “Os concursos, em geral, terminam com menos de 1% do número de inscritos”, declara o assessor. No XVII Concurso, apenas 27 candidatos chegaram ao exame oral, última prova eliminatória. Foram aprovados 23, o que significa que não foram totalmente preenchidas as 30 vagas oferecidas, já que o nível de dificuldade das provas impõe uma seleção rigorosa dos candidatos.

Outra inovação ocorreu na comunicação dos atos da Comissão aos candidatos. As informações foram disponibilizadas no site do tribunal e, posteriormente, publicadas no Diário Eletrônico, o que significa dizer que os candidatos tiveram acesso a elas mesmo antes dessa formalidade da divulgação por meio do Diário. Foi dispensada a publicação no jornal impresso no papel, dispendiosa financeiramente e menos ágil do que o meio eletrônico. “Isso foi muito importante na convocação para as provas orais porque a maioria dos candidatos era de outros estados e temos que prever problemas com o deslocamento. O fato de as informações estarem na internet facilitava muito a vida deles”, observa Arejano.

No que se refere aos candidatos portadores de necessidades especiais houve também uma preocupação em tomar providências para que eles concorressem em igualdade de condições com os demais.

“Na primeira fase tivemos as mais variadas situações”, explica o assessor, “os candidatos, na inscrição preliminar já foram solicitados a indicar tudo que precisassem em termos de adaptações. Por exemplo, uma candidata que havia sofrido um acidente dias antes da primeira prova pediu para fazê-la de pé, no que foi atendida. O que nós pudemos fazer para zelar pelo conforto de todos os candidatos, da melhor maneira possível, fizemos. Houve um candidato totalmente cego cuja prova da primeira etapa foi feita com o auxílio de um servidor e gravada, por uma questão de segurança para ele e para nós. Nas provas escritas, conseguimos um programa [software] especial para que ele pudesse fazê-las”.

Um dos examinadores da prova oral menciona ainda que durante esse exame um servidor permaneceu ao lado do candidato para prestar auxílio em uma eventual consulta à legislação, o que acabou não sendo necessário.

Participantes

Para o juiz federal Renato Lopes Becho, integrante da banca examinadora que arguiu os candidatos em Direito Tributário; Direito Financeiro; Filosofia e Formação Humanística, o concurso foi realizado em tempo recorde: “O Cotrim impôs um ritmo muito ágil para a comissão, ele sempre cobrava prazos o tempo todo, e isso foi maravilhoso para o tribunal. Houve também uma atenção muito rigorosa à questão de segurança. As provas ficavam no cofre do tribunal o tempo todo. Nós só tínhamos acesso a cópias. Nada do que fazíamos no computador podia estar ligado em rede”, observa.

Márcio Cammarozano, que integrou a banca examinadora como representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e arguiu os candidatos em Direito Administrativo e Direito Ambiental, afirma que foi uma satisfação muito grande participar dos trabalhos: “Com uma comissão de alto nível como essa e com a presidência absolutamente escorreita e eficiente do desembargador Cotrim conseguimos celeridade sem perda da qualidade”.

Em relação à condução geral do concurso, o desembargador federal Sérgio Nascimento que integrou a banca e avaliou os candidatos em Direito Previdenciário, declara que “o desembargador Cotrim organizou tudo muito bem; os funcionários que participaram, da Emag, têm muita experiência, correu tudo muito bem. Acho que foi perfeito”.

Pierpaolo Bottini, representante das universidades na banca examinadora que sabatinou os candidatos na área de Direito Penal, atesta: “Tivemos que fazer um grande esforço, mas eu acho que, no final, a justiça precisava de novos juízes, o jurisdicionado espera esses novos juízes. Eu acho que nós estamos suprindo uma demanda que não é só do Judiciário, é da própria população”. Sobre os candidatos aprovados, garante: “Tenho certeza que eles não vão desapontar a justiça”.

Candidatos aprovados

Para Ed Lyra Leal, candidato aprovado e primeiro juiz cego da Justiça Federal na 3ª Região, “foi um concurso extremamente célere em relação a outros, com um grau de dificuldade compatível com o que se espera de um juiz federal, e quanto ao tratamento da banca, de minha parte, com absoluta naturalidade, o que eu nem sempre encontrei em outros concursos, não da magistratura mas em outros, em concurso de outras carreiras que fiz.” Ele relata que foi seu segundo concurso no TRF3 e que desejava muito a aprovação. Sabia que era difícil, mas confiava: “Com a ajuda de grupos de estudos, de amigos, individualmente, da minha família e [aponta para cima], eu tinha esperança”. Sobre ter conseguido sua meta, o candidato aprovado expressa seu contentamento: “É uma extrema alegria, como nunca experimentei, porque era meu objetivo de carreira jurídica desde a graduação e, profissionalmente, é minha realização”.

A candidata aprovada Carolline Scofield Amaral, oriunda de Minas Gerais, tendo prestado o segundo concurso no TRF3, estava muito confiante na aprovação e descreve sua sensação após conseguir seu objetivo: “É de dever cumprido e de que agora eu tenho mais responsabilidade ainda para com o dever jurisdicional. Vou fazer o máximo por uma boa prestação jurisdicional”. Sobre a organização do concurso assinala: “Achei tudo impecável, desde a prova objetiva até a prova oral. O trato humano com os candidatos foi extremamente respeitoso. Foi um concurso rápido e transparente. Todas as vezes que precisávamos ligar para a Escola de Magistratura éramos extremamente bem atendidos em informações. Tenho que agradecer toda a organização e repetir que o concurso foi impecável em termos de organização, lisura, transparência e trato humano com o candidato”.

O desembargador Cotrim Guimarães, que além de presidir o XVII Concurso é também presidente da Segunda Turma e da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal, informa que os magistrados integrantes da banca examinadora participaram dos trabalhos sem prejuízo das suas funções judicantes.

Custos

O XVII Concurso para Juiz Federal Substituto foi realizado com uma considerável economia de recursos. O desembargador federal Cotrim Guimarães menciona que não houve necessidade de se contratar uma instituição privada para aplicação da prova objetiva (primeira fase) aos candidatos, o que, na sua estimativa, poupou cerca de R$ 450 mil aos cofres públicos. “Além do mais, por terem sido elaboradas diretamente pelos membros da banca examinadora, as questões estavam mais diretamente relacionadas à realidade da Justiça Federal”, observa o desembargador.

Também não houve necessidade de dispender recursos financeiros com o aluguel de salas para realização das provas. A Universidade Presbiteriana Mackenzie cedeu cerca de 20 salas em São Paulo. Para realização das provas no Mato Grosso do Sul, a Universidade Anhanguera foi a responsável pelo apoio, com a cessão de salas. Segundo estima Cotrim Guimarães, a despesa com aluguel de salas sai ao custo de R$ 30 mil por dia.

Em relação à comunicação dos atos da Comissão de Concurso aos candidatos, Cotrim Guimarães avalia que houve uma economia de R$ 160 mil eliminando publicações em jornal impresso, uma vez que tudo foi feito em meio digital. O desembargador calcula que, no total do concurso, a economia de gastos somou cerca de R$ 600 mil.

Por fim, o desembargador deixa uma boa notícia à comissão do próximo concurso: o Conselho da Justiça Federal criou uma Comissão de Presidentes de Bancas de Concurso entre os 5 tribunais federais, a qual irá deliberar, perante o Conselho Nacional de Justiça, sobre a alteração do artigo 14 da Resolução 67 de 3 de julho de 2009, para que a receita arrecadada com a taxa de inscrição seja diretamente destinado ao tribunal que estiver realizando o concurso.

Fotos: Wellington Campos / ACOM / TRF3

1- Da esq. p/ dir.: Márcio Cammarozano (OAB-SP);  des. fed. Cotrim Guimarães (presidente da Comissão do XVII Concurso para Juiz Federal Substituto); des. fed. Fábio Prieto (presidente do TRF3); des. fed. Sérgio Nascimento (membro da banca examinadora); juiz federal Renato Becho (membro da banca examinadora); Pierpaolo Bottini (advogado, repte. das universidades na banca examinadora); 2-Des. fed. Cotrim Guimarães e des. fed. Fábio Prieto

Assessoria de Comunicação