Na edição desta semana, o programa Via Legal discute as consequências de uma situação ainda comum no país: empresas que cometem falhas graves na construção de imóveis financiados por bancos públicos. Em um dos casos, registrado em São Paulo, a construtora faliu, obrigando os mutuários a terminar as obras por conta própria. Mesmo assim, muitos ainda correm o risco de perder os apartamentos. Erica Resende explica o que fez com que algumas famílias passassem da condição de vítimas para a de rés em processos judiciais.

Outro assunto abordado nesta edição são as regras para produção e venda de remédios similares. Em todo o país, não é raro encontrar pacientes que se sentem inseguros e, por isso, compram apenas os medicamentos de marca, que normalmente são bem mais caros. Eliane Wirthmann explica o que diz a norma em vigor e o que tem sido feito para garantir que o consumidor possa levar para casa produtos genéricos ou similares.

O mercado da vigilância privada também é assunto do Via Legal desta semana. Alessandro Moura traz o desfecho de um caso envolvendo um profissional barrado durante um curso obrigatório de atualização profissional. Pelas regras da Polícia Federal, os vigilantes não podem ter antecedentes criminais e nem mesmo estar respondendo a processo judicial. A alternativa para quem se sente prejudicado é recorrer aos tribunais.

Do sul do país, Marcelo Magalhães fala de fraudes a programas sociais como seguro desemprego e FGTS. Em Lajeado, os sócios de uma empresa simularam uma relação de trabalho para fazer saques indevidos. O prejuízo aos cofres públicos foi de aproximadamente R$ 20 mil. A boa notícia é que o golpe foi descoberto e os dois condenados a ressarcir o Estado.

Os desafios do Brasil para aumentar os índices de reciclagem e valorizar profissionais que tiram o sustento do lixo são o tema da reportagem de Adeílton Oliveira. Ele mostra o problema a partir da percepção de um fotógrafo que retratou a rotina de catadores no Rio de Janeiro e em Pequim, na China. No caso do Judiciário, o assunto tem motivado a adoção de uma série de medidas para reduzir o consumo e aumentar a conscientização dos servidores.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal.blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA
27 de agosto – quarta-feira 21h30
29 de agosto – sexta-feira 12h30
01 de setembro – segunda-feira 21h30

TV CULTURA
31 de agosto - domingo 6h30

TV BRASIL (Brasília – canal 02)
31 de agosto - domingo 6h

Assessoria de Comunicação
(Com informações do CJF)