O evento foi aberto pelo professor Pierpaolo Bottini, que tratou de questões controvertidas do Direito Penal

Começou nesta segunda-feira (10/11) o curso “Direito Penal Federal” no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), na capital paulista. O evento acontece até sexta-feira (14/11) e é promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), com o apoio da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp).

A abertura do curso foi realizada pelo professor doutor Pierpaolo Cruz Bottini, da Universidade de São Paulo, que falou sobre questões controvertidas do direito penal contemporâneo.

Ele explicou que nós temos uma nova legislação, principalmente em relação a crimes modernos, como a lei de crimes organizados, a nova redação da lei de lavagem de dinheiro e a lei anticorrupção, que vão exigir um preparo especial da Justiça Federal.

“A ideia é justamente que os magistrados e servidores possam discutir e se preparar para aplicar essas leis do jeito que a sociedade espera”, declarou o professor, que é um dos coordenadores do curso.

Na sequência, o procurador Rodrigo De Grandis, do Ministério Público Federal, falou de associações e organizações criminosas, duas novas realidades do Brasil. Ele explicou que a Lei 12.850/2013 finalmente criou um tipo penal para quem integra, pertence ou financia uma organização criminosa e, no âmbito da Justiça Federal, são tratados diversos crimes relacionados a isso como o tráfico internacional de entorpecentes.

Para ele, a Justiça Federal enfrentará dilemas como: uma pessoa que integra uma organização criminosa gera, por si só, um delito ou uma responsabilidade penal, ou é necessário que ela pratique outro crime, o crime para a qual a organização foi criada?

“São questões que efetivamente se discutem não só no Brasil, mas também por cortes internacionais, e que deverão ser enfrentadas pela jurisprudência brasileira e pelos magistrados da Justiça Federal”, declarou.

No período da tarde, o juiz federal Marcelo Costenaro Cavali tratou de crimes contra o sistema financeiro e contra o mercado de capitais que, segundo ele, são assuntos do cotidiano da Justiça Federal e que até pouco tempo eram poucas ações penais a respeito, mas que vieram aumentando consideravelmente.

Sobre a importância do evento, ele considerou que o trabalho do juiz é muito solitário e que muitas vezes não se têm a oportunidade de debater esses temas com os colegas. “Eu acho que esse tipo de evento, que reúne juízes e servidores, possibilita um maior diálogo para que todos evoluam no entendimento desses crimes”, concluiu o juiz.

Durante os cinco dias de evento, magistrados, procuradores, advogados, acadêmicos e servidores terão a oportunidade de debater outros temas como “Autoria e Participação no Direito Penal”, “Cooperação penal internacional”, “Direito Penal e Mídia”, “Execução Penal Federal”, “Lei de Drogas”, entre outros.

O evento é realizado no auditório do TRF3, localizado na Avenida Paulista, 1.842, 25º andar. As palestras acontecem das 9h às 12h30 e das 14h30 às 18h. No dia 14 de novembro, ocorrerão das 14h30 às 17h30. Informações pelo site www.trf3.jus.br/semag/ .

 

Fotos: Acom

1- Professor Pierpaolo Bottini faz a abertura do evento; 2- Professor doutor Pierpaolo Cruz Bottini, da Universidade de São Paulo; 3- Procurador da República Rodrigo De Grandis; 4- Juiz federal Marcelo Costenaro Cavali; 5- Auditório do TRF3 durante o evento.

Assessoria de Comunicação