Obra aborda o emprego de meios consensuais de solução de conflitos na Justiça Federal

Magistrados e servidores da Justiça Federal da 3ª Região estão entre os autores da obra recentemente lançada “Justiça Federal: inovações nos mecanismos consensuais de solução de conflitos”, organizada pela professora Daniela Monteiro Gabbay, docente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e pelo juiz federal Bruno Takahashi, da Terceira Região. É mais um livro da coleção MASC (Meios Alternativos de Solução de Conflitos), cuja coleção é coordenada pelos professores da Universidade de São Paulo (USP) Kazuo Watanabe e Ada Pellegrini Grinover.

No livro, entre diversas autoridades e juristas, são coautores ligados à Terceira Região a desembargadora federal Daldice Santana, os juízes federais Fernanda Souza Hutzler, Herbert Cornélio Pieter de Bruyn Jr. e Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, bem como os analistas judiciários Edson Luiz Sampel e Marco Aurélio Serau Junior.

Conciliação

O emprego de meios consensuais na Justiça Federal cresce a cada dia. No início, tentava-se conciliar em processos envolvendo contratos do Sistema Financeiro de Habitação. Depois, surgiram iniciativas de solução consensual nos processos previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na execução fiscal dos Conselhos de Fiscalização Profissional, nos pedidos de dano moral em face dos Correios, entre outros. Desenhos de sistemas de disputas foram criados para lidar com demandas de grande repercussão social, como a desapropriação no entorno de aeroportos. Faltava, porém, consolidar algumas dessas experiências práticas, associando-as a teorias e técnicas que pudessem contribuir para o desenvolvimento dos meios consensuais na Justiça Federal. É nesse espaço que se insere a obra.

O livro está dividido em duas partes, uma destinada ao tratamento das teorias e das técnicas de solução de conflitos aplicadas a Justiça Federal – como grandes litigantes, barreiras e desafios à conciliação, consenso envolvendo a Administração Pública e marco legal da mediação – e uma segunda, destinada a tratar de experiências e programas de mediação e conciliação – por exemplo, a conciliação envolvendo servidores públicos, o emprego de meios consensuais no Juizado Especial Federal ou a experiência da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.
A partir da diversidade de opiniões e experiências, buscou-se, então, incitar o debate e provocar a reflexão. Tal discussão serve tanto para o desenvolvimento de estudos voltados para as peculiaridades da Justiça Federal como para o surgimento de novas iniciativas em relação aos métodos consensuais e desenhos de sistemas extrajudiciais de solução de conflitos.
 

Assessoria de Comunicação