Justiça Federal da 3ª Região realizou audiências sobre o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e o Programa de Arrendamento Residencial (PAR)

Nos cinco dias da Semana Nacional da Conciliação, a Justiça Federal da 3ª Região atendeu, no Parque da Água Branca, em São Paulo, aproximadamente, duas mil pessoas. Na sexta-feira (28), uma série de audiências sobre moradia preencheu a pauta do último dia do evento, com destaque para questões envolvendo o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e o Programa de Arrendamento Residencial (PAR).

Manoel Juventino Silva e Tânia Maria Ferreira Gomes Silva participaram de uma sessão de conciliação e resolveram um problema que atinge muitas famílias brasileiras: o financiamento da casa própria. Dificuldades financeiras levaram o casal a atrasar o pagamento das prestações para a Caixa Econômica Federal, o que resultou em uma dívida que parecia não caber no bolso da família.

Com o objetivo de solucionar o problema, eles participaram de uma audiência no último dia da Nona Semana Nacional da Conciliação, maior evento sobre a prática no Brasil, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais de todo o país.

Quando adquiriu o imóvel há quatro anos, o casal não imaginou que pudesse ficar sem a moradia. O acordo celebrado com a Caixa, intermediado pela Justiça Federal, pôs fim ao receio. Durante a audiência de conciliação, o casal resolveu a pendência antes que o litígio se tornasse um processo no Judiciário. O valor referente aos dois anos de atraso no pagamento das prestações foi incorporado ao que faltava no contrato e dividido novamente. “Foi ótimo, acho que Deus preparou para a gente”, comemorou o autônomo, após a sessão de conciliação. Sua esposa também ficou satisfeita com o resultado: “Vou passar um natal mais tranquila”.

A dona de casa Cilene Silva de Oliveira também celebrou um acordo durante o evento. Há oito anos ela mora em um apartamento no bairro de Guaianazes, na Zona Leste de São Paulo. O imóvel faz parte do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) do Governo Federal, que dá ao usuário a opção de compra no final do contrato. O atraso no pagamento de aluguéis gerou dívida e dor de cabeça para Cilene. Durante a audiência de conciliação, ela conseguiu resolver as pendências financeiras e assinou um acordo apresentado pelo banco para transformar o contrato de arrendamento em alienação fiduciária.

A juíza federal Taís Bargas Ferracini Amaral Gurgel explica que os imóveis do programa pertencem à Caixa e foram arrendados para a população de baixa renda. A magistrada esclarece que houve um incentivo do executivo federal para transformar em alienação fiduciária a forma dos contratos do PAR – que eram de arrendamento –, para que os jurisdicionados pudessem adquirir o imóvel. “Com um valor semelhante ao que pagam hoje, pelo arrendamento, eles vão pagar uma prestação de um financiamento com alienação fiduciária”.

Coordenadora do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, a desembargadora federal Mônica Nobre acrescenta que o grande problema do programa é que a propriedade do imóvel continua nas mãos do banco. “A Caixa arrenda e a pessoa vai pagando prestações, em regra, mais baixa do que a do Sistema Financeiro de Habitação. O imóvel só passa para a propriedade dela quando ela terminar de pagar. Se a pessoa ficar inadimplente, a Caixa entra com uma ação de reintegração de posse e pode tirar a pessoa do imóvel”, ressalta a magistrada sobre a importância da conciliação nos processos do Programa de Arrendamento Residencial.

 

Fotos: João Fábio Kairuz/ ACOM/ TRF3

1 – Audiências de conciliação no Parque da Água Branca, em São Paulo 2 – O casal, Manoel Juventino Silva e Tânia Maria Ferreira Gomes Silva, participou de uma sessão de conciliação 3 - A dona de casa Cilene Silva de Oliveira celebrou um acordo durante o evento 4 – A servidora Mirela Saldanha Rocha e a juíza federal Taís Bargas Ferracini Amaral Gurgel 5 – Desembargadora federal Mônica Nobre, coordenadora do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região 6 – Equipe de magistrados federais da 3ª Região, responsável pelas audiências de conciliação na Nona Semana Nacional da Conciliação 7 – Tenda montada pelo TRF3 e pelo TJ-SP no Parque da Água Branca

Assessoria de Comunicação Social do TRF3