Instalação da 1ª Vara-Gabinete vai agilizar julgamento de processos de até 60 salários mínimos

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) inaugurou ontem (22/12) o Juizado Especial Federal (JEF) e o novo prédio da Justiça Federal na 40ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em Mauá. Com a instalação do novo serviço, a população do município e de Ribeirão Pires não precisará mais se deslocar a Santo André para ajuizar causas de competência da Justiça Federal, limitadas a 60 salários mínimos. A unidade judiciária irá proporcionar maior celeridade no julgamento de processos, beneficiando uma população de aproximadamente 570 mil habitantes.

Durante a cerimônia, o presidente do TRF3, desembargador federal Fábio Prieto de Souza disse que a instalação de novas unidades judiciárias em subseções aumenta a qualidade e a prestação do serviço do Judiciário Federal. “Acreditamos que esse novo Fórum, com instalações modernas, computadores de última geração, mobiliários novos, e mais os funcionários e os juízes permitam melhorar o desempenho da Justiça Federal”.

O prefeito de Mauá, Donisete Braga, agradeceu ao TRF3 pela instalação do JEF no município e realçou a importância do novo serviço. “A nossa cidade tem hoje 450 mil habitantes, Ribeirão Pires 120 mil, portanto, vamos atender um colegiado significativo. É importante tirar a burocracia e atender mais rápido, principalmente processos previdenciários”, opinou.

Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, a juíza federal Giselle de Amaro e França, afirmou que a inauguração do Juizado torna a Justiça mais próxima e acessível ao cidadão. “O Juizado permite que as pessoas ingressem com uma ação mesmo sem advogado, dessa forma, a Justiça chega mais perto das pessoas”, disse.
A magistrada também falou sobre as novas instalações da Justiça Federal no município. “O Juizado necessita de condições de acessibilidade, em razão de perícia e de atendimento ao público que são específicas. O novo prédio é maior e proporciona acesso e circulação melhor para as pessoas”.

O desembargador federal Antonio Cedenho, corregedor em exercício da Justiça Federal da 3ª Região, participou da solenidade e afirmou que a instalação do JEF em Mauá vai atender um público carente, que vem procurar a Justiça Federal para tratar de assuntos, principalmente, de ordem previdenciária.

O juiz federal Antônio André Muniz Mascarenhas de Souza, diretor da Subseção e titular da 1ª Vara Federal de Mauá, acrescentou que a relevância da instalação pode ser medida não só pelos números, que representam um volume alto de processos, mas, sobretudo pela carência da população que estava a exigir a instalação de um Juizado na cidade.

O JEF de Mauá será dirigido pelo juiz federal substituto Ed Lyra Leal, que assumirá a 1ª Vara-Gabinete. “Esperamos levar à população esclarecimento com relação a prestação da Justiça”, afirmou o magistrado.

Também participaram da solenidade o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, o procurador regional da União na 3ª Região, Tércio Issami Tokano, o conselheiro da OAB São Paulo, advogado Sidney Levorato, o presidente da OAB subseção Mauá, advogado Luiz Carlos Spíndola, e o presidente da OAB subseção Ribeirão Pires, advogado José Valdemar Romaldini Júnior.

Juizados Especiais Federais na 3ª Região

Os Juizados Especiais Federais da 3ª Região são modelo para a Justiça pelos resultados positivos alcançados e pela eficiência e rapidez proporcionadas pelo rito processual adotado. Nessas unidades judiciárias não há papel, todos os procedimentos são eletrônicos e as ações podem ser peticionadas diretamente pelo cidadão.

Assim, matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras, são resolvidas com maior celeridade. Já os processos com valores que ultrapassem 60 salários mínimos continuam a ser julgados pela 1ª Vara Federal de Mauá, que funciona desde 2010.

 

Fotos: Edmilson Gomes/ ACOM/ TRF3

1, 2 e 3 – Presidente do TRF3, desembargador federal Fábio Prieto 4 – Prefeito de Mauá, Donisete Braga  5 – Desembargador federal Antonio Cedenho 6 – Diretora da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juíza federal Giselle de Amaro e França 7 – Diretor da 40ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Antônio André Muniz Mascarenhas de Souza 8 – Juiz federal substituto Ed Lyra Leal, responsável pela 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Mauá 9 – Magistrados, advogados e servidores prestigiaram a solenidade 10 – Juiz federal Antônio André Muniz Mascarenhas de Souza, desembargador federal Fábio Prieto, desembargador federal Antonio Cedenho, juíza federal Giselle de Amaro e França e juiz federal Ed Lyra Leal 11 – Descerramento da placa de instalação do JEF em Mauá 12 – Fachada do prédio da Justiça Federal em Mauá

Assessoria de Comunicação