Servidores e voluntários serão auxiliares da Justiça na construção de soluções pacíficas aos conflitos

Começou, na última segunda-feira (3/8), o 1º Curso de Capacitação de Conciliadores e Mediadores da Subseção Judiciária de Guarulhos, que acontece até o dia 28 de agosto, no Fórum Federal do município, localizado na Avenida Salgado Filho, 2050 – Centro. O evento é gratuito e tem o objetivo de formar servidores e voluntários a atuarem como conciliadores na Justiça Federal.

A conciliação é um método alternativo de solução de conflitos em que as partes são levadas a dialogar para que construam a sua própria decisão, assistidas por um conciliador treinado. Quando chegam a um acordo, este é homologado por um juiz e passa a ter força de lei entre as partes.

Ao concluírem o curso, os participantes deverão fazer um estágio obrigatório de 30 horas, a serem cumpridas de 1º de setembro de 2015 a 31 de agosto de 2016, no qual serão avaliados. Após formados, deverão desempenhar a função de conciliador por, no mínimo, 192 horas, sem quaisquer ônus para a Administração Pública, de acordo com as disposições contidas na Resolução nº 367/2013, do TRF3.

O curso conta com 40 participantes e foi organizado pela Central de Conciliação (Cecon) de Guarulhos, em parceria com o Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com o Núcleo de Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores (NUES), com a Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo e com a Diretoria da Subseção Judiciária de Guarulhos.

Dentre os instrutores encontram-se os juízes federais Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, coordenador da Cecon de Guarulhos; Raul Mariano Júnior, da Cecon de Campinas; Marcelo Lelis de Aguiar, da Cecon Sorocaba; e Samuel de Castro Barbosa Melo, da Cecon de São José dos Campos.

O curso foi elaborado em observância das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº 125 de 2010, que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário, e pela Resolução nº 367, de 02 de dezembro de 2013, do TRF3.

Para ser conciliador voluntário é preciso ser maior de 18 anos; ser graduado ou estar regularmente matriculado em qualquer curso de nível superior, a partir do 3º ano ou 5º semestre; possuir noções básicas de informática e digitação; não possuir antecedentes criminais; firmar declaração de que não representa órgão de classe ou entidade associativa; e firmar compromisso de prestação de serviço à Justiça Federal da 3ª Região de, no mínimo, 192 horas de atuação, sem quaisquer ônus para a Administração Pública.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3
Com informações da Cecon/Guarulhos

 

Fotos: Cecon/Guarulhos