Link para requisitar solução consensual de casos processuais e pré-processuais está no site do TRF3
A ferramenta “Concilie seu processo”, disponível no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), possibilita a qualquer pessoa realizar consulta sobre possível conciliação, tanto em processos que tramitam na Justiça Federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul como em casos pré-processuais, em que ainda não há processo no Judiciário.
Para realizar a consulta é preciso fornecer as seguintes informações: número do processo, nome da parte, CPF da parte, número do contrato e dados para contato – endereço, e-mail e telefone.
Após a solicitação, os dados são encaminhados diretamente para as Centrais de Conciliação (Cecons) ou para o Gabinete da Conciliação do TRF3, setores responsáveis pelo serviço na Justiça Federal da 3ª Região. Os setores consultam a parte contrária para verificar a possibilidade de apresentação de proposta de acordo.
Na sequência, uma resposta com o resultado da análise é remetida por e-mail com as seguintes alternativas: a) no momento, não há possibilidade de apresentação de proposta; b) a proposta de acordo será apresentada no processo; e c) será designada uma audiência de tentativa de conciliação.
A ferramenta está disponível no site do TRF3, no link Conciliação, “Concilie seu processo”. Clique aqui para acessar a ferramenta.
O Programa de Conciliação da 3ª Região é um trabalho contínuo que ocorre ao longo de todo o ano. Quem preferir fazer a solicitação pessoalmente pode procurar uma das 21 Cecons da Justiça Federal da 3ª Região. Na capital paulista, o setor está localizado na Praça da República, 299, 1º andar, centro.
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
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