Unidade deve atender à população de 11 munícipios da região do Vale do Paraíba, no interior paulista

A cidade de Taubaté, na região do Vale do Paraíba, no interior de São Paulo, sedia a 21ª Subseção Judiciária da Justiça Federal de São Paulo, que conta com duas varas federais e uma vara de Juizado Especial Federal (JEF). Na última sexta-feira (18/9), a subseção inaugurou mais uma importante ferramenta para atender aos jurisdicionados da região: uma Central de Conciliação (Cecon).

A cidade recebeu a desembargadora federal Mônica Nobre, coordenadora do Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), além de diversas autoridades, na solenidade que inaugurou a Cecon. A magistrada explicou como funciona o programa de conciliação na Justiça Federal da 3ª Região.

“A competência da Justiça Federal é julgar processos que quase sempre envolvem entes públicos federais, com os quais a conciliação não é automática, como poderia ocorrer num conflito entre dois particulares, por exemplo. A conciliação com entes públicos exige um trabalho de preparação, exige muitas tratativas com seus dirigentes. Tudo isso é realizado pelo Gabinete da Conciliação, que promove a gestão das possibilidades de conciliação com os órgãos públicos, as autarquias e as empresas públicas federais, e ocorre numa fase anterior às audiências de conciliação com os jurisdicionados”, explicou a desembargadora federal.

“As Centrais de Conciliação atuam numa outra fase do trabalho, quando essa negociação com os entes públicos já foi realizada pelo Gabinete da Conciliação. As Centrais, então, contando com conciliadores formados e treinados, num ambiente adequado ao diálogo, atendem aos jurisdicionados interessados em realizar acordo em seus processos”, completou .

Em Taubaté, antes da criação da Central de Conciliação, as audiências de conciliação eram feitas de forma autônoma por cada vara e pelo Juizado Especial Federal de Taubaté. A Cecon vai atuar como um centro especializado em conciliação, incentivando a resolução dos conflitos por meio do diálogo e buscando a satisfação de todas as partes envolvidas. Quando ocorre o acordo, o pacto é homologado pelo magistrado e passa a ter força de lei entre as partes, evitando a entrada de recursos.

Diretor da subseção de Taubaté e coordenar da Cecon inaugurada, o juiz federal Márcio Satalino Mesquita falou sobre as vantagens da conciliação “É um método muito interessante de solução dos litígios porque não há vencidos nem vencedores. Ambas as partes têm o interesse de se compor na solução da pendência”, disse o magistrado.

Titular do JEF de Taubaté, a juíza federal Carla Cristina Fonseca Jório acredita que a chegada da Cecon a Taubaté irá aprofundar a cultura da conciliação na subseção. A conciliação já faz parte do cotidiano no JEF e com a Cecon o método será incentivado em todos os processos”, disse.

Estiveram presentes à solenidade os juízes federais Giselle de Amaro e França, diretora da Seção Judiciária do Estado de São Paulo; Fernando Marcelo Mendes, presidente da Ajufesp; Isadora Segala Afanasieff, coordenadora de Cecon de São Paulo; Silvia Melo da Matta, Tatiana Castro de Freitas e Samuel de Castro Barbosa Melo. Tambémp prestigiaram a cerimônia o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, o secretário de Negócios Jurídicos de Taubaté, Jean Soldi Esteves; o vereador Douglas Carbonne; o procurador da República Adjame Alexandre Gonçalves Oliveira; a procuradora do Estado Roseli Sebastiana Rodrigues e o advogado Luiz Guilherme Paiva Vianna, presidente da Subseção de Taubaté da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Serviço

Na Justiça Federal, a realização de acordos ocorre em demandas de competência federal, como contratos de financiamento da construção e aquisição da casa própria, questões previdenciárias, processos que envolvam os conselhos de regulamentação profissional e outros nos quais a lei permita a solução pacífica.

A Cecon de Taubaté será coordenada pelo juiz federal Márcio Satalino Mesquita e contará com servidores, estagiários e conciliadores treinados pela Justiça Federal. O cidadão que tem um processo na Justiça Federal e queira resolvê-lo por meio da conciliação pode solicitar o serviço pelo site do Tribunal Regional Federal (www.trf3.jus.br, no link Conciliação, “Concilie seu processo”), mediante pedido no processo ou pessoalmente na Cecon.

Edmilson Gomes/ ACOM/TRF3

1 - Frente de honra da solenidade 2 - Desembargadora federal Mônica Nobre 3 - Jean Soldi Esteves, secretário de Negócios Jurídicos de Taubaté 4 - Juiz federal Márcio Satalino Mesquita 5 - Deputado federal Arnaldo Faria de Sá 6 - Solenidade de inauguração da CECON de Taubaté 7- Fachada do fórum da 21ª Subseção da Justiça Federal de São Paulo

 Assessoria de Comunicação Social do TRF3