Evento aconteceu nos dias 20 e 21 de outubro no auditório do Juizado Especial Federal em São Paulo

O II Encontro de Juízes Federais das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Federais (JEF) da 3ª Região, realizado nos dias 20 e 21 de outubro, discutiu vários temas voltados à melhoria da prática judicial, desafios nos juizados e a necessidade de ampliar a conciliação como alternativa à resolução de conflitos.

O evento foi organizado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) e pelo Centro de Estudos da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) no auditório do Juizado Especial Federal de São Paulo.

Para a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Cecília Marcondes, a crescente demanda pela justiça federal leva à efetivação de mecanismos que respeitem os direitos do cidadão, com a necessária aplicação da justiça.

“A implantação dos Juizados Especiais Federais tornou a possibilidade de acesso ao judiciário federal uma realidade poupável à sociedade brasileira. Apesar dos avanços alcançados, ainda temos o que melhorar”, destacou.

Segundo o desembargador federal Sérgio Nascimento, coordenador dos JEFs e das Turmas Recursais na 3ª Região, é importante ouvir os juízes que estão no dia a dia diretamente solucionando litígios.

“Eles atuam nas diversas subseções judiciárias, e necessitamos saber quais são os pontos que precisam ser corrigidos ou atualizados para a melhoria do sistema JEF”, disse.

Já a desembargadora Marisa Santos, coordenadora do Gabinete da Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, destacou o papel da conciliação nos JEFs e na Justiça Federal da 3ª Região, que tem obtido 50% de acordos nas audiências.

“A conciliação nasceu nos juizados federais. Temos resultados excelentes nos JEFs e em projetos com o INSS, com a Caixa Econômica Federal e com autarquias federais nas execuções ficais em toda a Justiça Federal. De quase 8 mil audiências, em 4 mil tivemos acordos, envolvendo um montante de aproximadamente R$ 76 milhões”, salientou.

Conforme o presidente da Ajufesp, juiz federal Fernando Marcelo Mendes, a associação está fazendo 20 anos e procura colaborar com a realização de eventos para debater a questão dos JEFs e outras questões da Justiça Federal.

Evento

O evento foi aberto no dia 20, com os desembargadores federais Sérgio Nascimento, Baptista Pereira e Marisa Santos. Na sequência, os juízes participaram de grupos de trabalho.

No dia 21, à tarde, as palestras debateram o tema “Conciliação e os Juizados Especiais Federais”. A primeira mesa foi presidida pelo diretor da Emag, desembargador federal Carlos Muta, e teve como palestrantes o diretor jurídico da Caixa Econômica Federal (CEF), Jailton Zanon da Silveira e a chefe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em São Paulo, procuradora regional federal da 3ª Região, Estefania Medeiros Castro. A desembargadora federal Marisa Santos, coordenadora do Gabinete da Conciliação, participou como debatedora.

O INSS e a CEF são os maiores litigantes da Justiça Federal da 3ª Região. Somente a autarquia federal é responsável por 70% dos processos nos JEFs. As dificuldades de logística e de recursos humanos são apontados como fatores para que um maior volume de acordos não sejam celebrados para dar fim a muitos processos.

“O INSS desistiu de 5 mil processos em acordo com o TRF3 em 2015”, destacou a procuradora regional Estefania Medeiros Castro.

Já a Caixa tem mais de 200 mil processos nos juizados federais da 3ª Região. A conciliação está sendo a maneira adotada para a redução desse acervo. Segundo o diretor jurídico, Jailton Zanon da Silveira, a busca pela resolução dos conflitos fortalece a marca do banco e muda os procedimentos utilizados para evitar novas demandas.

“Devido às parcerias com o TRF3 e a Justiça Federal, não recorremos de decisões já pacificadas pela jurisprudência. Temos também a sala da Caixa no JEF de São Paulo para realização de conciliação pré-processual. São objetivos estratégicos da Caixa”, disse.

A desembargadora federal Daldice Santana, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que os dois maiores litigantes têm demonstrado empenho, mas ainda é preciso ampliar os acordos e pacificar os conflitos.

Na última mesa, os palestrantes discorreram sobre métodos para agilizar o julgamento de processos previdenciários. Os juízes federais Ronald de Carvalho Filho (JEF/Bragança Paulista), Caio Moyses de Lima (10ª Turma Recursal de São Paulo) e Felipe Raul Borges Benali (JEF/Andradina) apresentaram sistemas baseados em planilha eletrônica para facilitar a análise de tempo de serviço para aposentadoria, tanto a comum quanto a especial.

A coordenação do II Encontro de Juízes Federais das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Federais (JEF) da 3ª Região ficou a cargo do desembargador federal Sérgio Nascimento (coordenador dos JEFs da 3ª Região), do juiz federal Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Junior (coordenador das Turmas Recursais de São Paulo) e da juíza federal Katia Herminia Martins Lazarano Roncada (presidente do JEF de São Paulo).

ACOM/TRF3

Magistrados durante o II Encontro de Juízes das Turmas Recursais e dos JEFs da 3ª Região

Assessoria de Comunicação Social do TRF3