Obra faz reflexões sobre a complexidade e a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), em vigor há 25 anos

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor-geral da Justiça Federal, Mauro Campbell Marques, participa, no dia 9 de novembro, do lançamento do livro Improbidade Administrativa – Temas Atuais e Controvertidos em Brasília-DF. O evento será realizado no Espaço Cultural do STJ.

Coordenada pelo corregedor-geral, a obra tem prefácio redigido pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek. Trata-se de uma resposta aos debates suscitados pela comunidade jurídica acerca da aplicação e alcance da Lei 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa (LIA). O livro faz ponderações desde sua criação, em razão da complexidade que envolve o exercício da função pública.

A obra propõe relevantes reflexões sobre o tema e utiliza as recentes orientações doutrinárias e jurisprudenciais do STF e do STJ. É composto por artigos elaborados por ministros dos tribunais superiores, pelo procurador-geral da República e outros membros do Ministério Público, por desembargadores federais, advogados e estudiosos com vivência nas diferentes esferas de aplicação da norma.

Esse enfoque interdisciplinar proporciona variados pontos de vista sobre os assuntos abordados e fornece ao leitor análise ampla e crítica quanto à incidência da lei. O livro contempla ainda as novidades introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015, tendo como linha condutora a conjugação de questões atuais de direito material e processual controvertidas no âmbito dos tribunais superiores.

A obra, destinada aos operadores do direito e ao meio acadêmico, pretende fomentar discussões e consolidar estudos sobre a LIA, importante instrumento de controle da administração pública e de promoção da ética na gestão da coisa pública.

Serviço

O evento acontece a partir das 18h30, no Espaço Cultural STJ, localizado no mezanino do Edifício dos Plenários.
O STJ está localizado no SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, em Brasília.
Informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones (61) 3319-8460 e 3319-8373.

Fonte: Conselho da Justiça Federal