Medida é alternativa para resolver conflito indígena, em Porto Murtinho/MS, de forma consensual entre governos federal, estadual e municipal com apoio do Exército

A Central de Conciliação de Campo Grande/MS (Cecon/MS), coordenada pelo Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), busca com o Ministério Público Federal (MPF) e com representantes dos governos federal, estadual e municipal de Porto Murtinho, na região sul-mato-grossense, uma solução consensual para uma questão envolvendo índigenas.

O juiz federal Fernando Nardon Nielsen, coordenador da Cecon/MS, reuniu-se no dia 25 de outubro para tratar da Ação Civil Pública 85.2015.403.6000, movida pelo Ministério Público Federal para que a União e o município de Porto Murtinho construam uma escola na comunidade do povo indígena Kadiwéu, denominada Corrégo do Ouro.

O estado de Mato Grosso do Sul tem uma população de mais de 73 mil índios e muitos conflitos envolvendo desapropriação de imóveis entre fazendeiros e indígenas. A mediação de conflitos surge como alternativa para pacificação social.

“A intenção é chegar a uma solução consensual, de modo que seja construída uma escola com uma sala de aula e demais dependências necessárias com a participação do Exército Brasileiro, da União Federal, do Estado de Mato Grosso do Sul e do Município de Porto Murtinho", explicou o juiz federal.

O magistrado já havia tratado sobre a questão indígena na região sul-mato-grossense e apresentado o projeto da escola indígena durante o II Fórum Nacional de Conciliação e Mediação (Fonacon), realizado em Florianópolis/SC, em agosto.

A ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) pede à Justiça Federal que obrigue a União e a Prefeitura de Porto Murinho a construir e equipar uma escola para uma comunidade indígena Kadiwéu em território já demarcado, dentro do pantanal sul-mato-grossense.

O juiz coordenador da Central havia indagado o MPF e a Prefeitura por que as crianças não se utilizam da escola de outra aldeia. A resposta foi que a questão cultural, a relação com a terra de cada comunidade e a distância (a outra escola está a 70 km do local) impediam a sua utilização.

“A solução consensual desenhada para o conflito demanda a participação e o apoio de diversos atores que, mesmo não envolvidos diretamente com o conflito, possam contribuir para viabilizar a pacificação social pretendida”, afirmou.

XI Semana Nacional de Conciliação

A reunião ocorrida na Cecon/MS, no dia 25 de outubro, serviu como evento prévio da XI Semana Nacional de Conciliação, que acontece em todo o país entre os dias 21 e 25 de outubro.

Para o juiz federal, a busca por parcerias na resolução do conflito se faz necessária para a implantação de uma infraestrutura mínima para que a educação escolar possa ser ministrada aos estudantes indígenas da Aldeia Córrego do Ouro.

Diante também da dificuldade orçamentária, bem como para angariar recursos para a construção da unidade escolar, foi feito o primeiro contato junto ao Comando Militar do Oeste. A ideia é solicitar o apoio do Exército brasileiro, colocando-se à disposição da Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, por meio do Corpo de Engenharia Militar, bem como de pessoal para a mão de obra.

Além do magistrado, esteve na reunião o general José Carlos Braga de Avellar, Chefe do Estado-Maior, representando o General de Exército Gerson Menandro Garcia de Freitas, Comandante Militar do Oeste.

Na mesma data, também foi realizada outra reunião com a Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul, solicitando o apoio do Governo estadual, por meio desta secretaria, para realização de convênio para fornecimento de materiais de construção para a obra de engenharia pretendida.

Participaram o juiz federal Fernando Nardon Nielsen, a professora Maria Cecília Amendola da Motta, secretária de Educação do Estado/MS, a procuradora estadual Juliana Nunes Matos Ayres e o professor Alfredo Anastácio Neto, coordenador de Políticas Específicas para a Educação.

Fotos: Cecon/Campo Grande

1 - Juiz Federal Fernando Nardon, coordenador da CECON/MS, e General de Brigada José Carlos Braga de Avelar, Chefe do Estado-Maior, representando o General de Exército Gerson Menandro Garcia de Freitas, Comandante Militar do Oeste 2 - Maria Cecília Amendola da Motta, Secretária de educação do Mato Grosso do Sul, Procuradora do Estado Juliana Nunes Matos Ayres, professor Alfredo Anastácio Neto, Coordenador de Políticas Específicas para a Educação e juiz federal Fernando Nardon

Assessoria de Comunicação Social do TRF3