Todas as ações, com exceção das criminais, poderão ser ajuizadas no PJe. A partir de 2/5, sistema será obrigatório, exceto para criminais e execuções fiscais

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) torna disponível o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Subseções Judiciárias de Botucatu e Itapeva a partir do dia 24 de abril. A expansão está prevista no cronograma definido pela presidente do TRF3, desembargadora federal Cecília Marcondes, contido na Resolução PRES 88, de 24 de janeiro de 2017.

De início, o sistema estará disponível para o ajuizamento de todas as ações, com exceção das criminais, de forma facultativa. Contudo, a partir de 02 de maio, ele passará a ser de uso obrigatório, exceto para as ações criminais e execuções fiscais.

O PJe é um sistema que permite a prática de atos processuais e o acompanhamento do processo de forma eletrônica. Nele, todas as peças processuais (petições, certidões, despachos, etc.) são virtuais. O sistema foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais e com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a automação do Judiciário.

No PJe,  o uso de papel é dispensado, evita-se o deslocamento das partes para o protocolo de petições e documentos e diminui-se os riscos de danos e extravios. Além disso, o sistema agiliza a remessa dos processos para segundo grau, em caso de recurso, economizando custas de porte de remessa e retorno, que são cobradas somente sobre processos físicos.

A eliminação de tarefas burocráticas, como juntadas de petições e documentos e autuações de autos processuais, a liberação de espaço físico e a obtenção mais rápida de informações e certidões são outras vantagens do processo eletrônico.

Em resumo, o sistema facilita o processamento das ações e racionaliza os custos, permitindo o emprego de valores financeiros e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos. Deslocam-se esses recursos de tarefas mais burocráticas para a análise das provas e alegações das partes. Dessa forma, o processo eletrônico permitirá a redução no tempo de tramitação dos processos.

O PJe foi lançado na Justiça Federal da 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, em 21 de agosto de 2015, inicialmente em São Bernardo do Campo. Assim que tomou posse na presidência da corte, em fevereiro de 2016, a desembargadora federal Cecilia Marcondes assumiu o compromisso de acelerar a implantação do PJe, expandindo-o para toda a Justiça Federal da 3ª Região.

Hoje, o PJe já está disponível nas subseções de São Bernardo do Campo, Sorocaba, Barueri, Osasco, Santos, Campinas, Jundiaí, Piracicaba, São José dos Campos, Taubaté, Araraquara, Ribeirão Preto, São Paulo, São Carlos, Guarulhos, Santo André, Mogi das Cruzes, Mauá, Bragança Paulista, São João da Boa Vista, Limeira, Guaratinguetá, Caraguatatuba, São Vicente, Americana, Registro, Araçatuba, Tupã, Jales, Andradina e Franca e também no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3