Réus em execuções fiscais propostas pelos conselhos de classe podem solicitar inclusão do processo em uma audiência de conciliação até sexta-feira (9/11) na cidade

A Justiça Federal em Barretos realizou, no dia 6/11, 20 audiências de conciliação em processos ajuizados contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre benefício por incapacidade. Em 15 processos houve acordo entre as partes e, em um, pedido de desistência em razão de êxito da parte autora em conseguir o benefício na esfera administrativa.

Ontem (7/11), foram realizadas 21 audiências de conciliação em processos com a Caixa Econômica Federal (Caixa) para reparação de dano moral/material, ações monitórias e execução de título extrajudicial.

As audiências fazem parte da Semana Nacional da Conciliação, evento criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover a cultura do diálogo entre as partes de um conflito e que ocorre desde 2006.

Durante o evento, em Barretos, os profissionais interessados na solução consensual para a dívida cobrada pelos conselhos de classe em execução fiscal podem procurar a Secretaria da Vara e do Juizado Especial Federal para manifestar a intenção em pautar o seu processo para uma audiência futura. O atendimento especial será feito das 9 às 19 horas, na Avenida 43, número 1.016, Alvorada.

Atualmente, tramitam na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Barretos, entre processos físicos e eletrônicos, aproximadamente 1.500 execuções fiscais propostas pelos conselhos de classe.

A solução do conflito, por meio da conciliação, decorrente da cobrança de anuidades e multas pelos conselhos dispensa a atuação de advogado. O juiz, ao final da audiência, valida formalmente o acordo realizado entre as partes.

Além de Barretos, a 38ª Subseção da Justiça Federal de São Paulo tem jurisdição sobre os municípios de Colômbia, Colina, Jaborandi, Miguelópolis e Guaíra.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3