NUPEMEC da 3.^a Região é o primeiro no âmbito dos Tribunais Federais e também o primeiro núcleo do Poder Judiciário Federal a ser credenciado pela Enfam como Instituição Formadora de mediadores judiciais

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) da Justiça Federal da 3.^a Região realizou, na última sexta-feira (30/11), sua primeira reunião. O órgão foi instituído pela Resolução PRES n° 42, de 25/08/2016, e atende ao disposto no artigo 7° da Resolução n° 125, de 29/11/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), transformando a gestão do Programa de Conciliação e Mediação da Justiça Federal da 3.^a  em um órgão colegiado.

O NUPEMEC da 3.^a Região é o primeiro no âmbito dos Tribunais Federais e também o primeiro núcleo do Poder Judiciário Federal a ser credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) como Instituição Formadora de mediadores judiciais, nos termos da Portaria de Reconhecimento n° 22, de 28/11/2018, da Enfam. 

O encontro contou com a participação do Desembargador Federal Paulo Fontes, Coordenador do Gabinete da Conciliação; da Desembargadora Federal aposentada Vera Jucovsky; do Juiz Federal Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Júnior, Coordenador-Adjunto da Central de Conciliação de São Paulo; dos Juízes Federais Fernando Nardon Nielsen (por videoconferência), Juliana Montenegro Calado, Leila Paiva, Marisa Cucio e Raul Mariano Junior; e do servidor Sérgio Luiz de Matteo, assessor do Gabinete da Conciliação.

Na reunião, os integrantes aprovaram o regimento interno do NUPEMEC, debateram o credenciamento de entidades formadoras de conciliadores e apresentaram sugestões de medidas a serem tomadas pelo Núcleo em auxílio às atividades das Centrais de Conciliação das Subseções Judiciárias da Justiça Federal nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Coordenador do Gabinete da Conciliação, o Desembargador Federal Paulo Fontes explicou que o núcleo está previsto na Resolução n° 125 do CNJ como um órgão colegiado e que o TRF3 vinha trabalhando com o sistema de conciliação através somente do Gabinete da Conciliação.

“A criação do Núcleo transforma a gestão da conciliação na 3.^a Região em um órgão colegiado, coordenado pelo Desembargador Federal, que é coordenador do Gabcon, mas permitindo uma formulação coletiva das questões relativas à conciliação envolvendo magistrados da região, magistrados aposentados, servidores, e esse passa ser, o órgão coordenador/ diretor da política de conciliação na região”.

Para o magistrado, os membros do novo núcleo irão auxiliar e aperfeiçoar o trabalho da conciliação na Justiça Federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

“Os membros do NUPEMEC trazem para discussão questões concretas, dificuldades, existentes no sistema de conciliação que possam estar acontecendo nas diversas subseções”. Paulo Fontes acrescentou que, no primeiro encontro, já foram discutidas medidas para resolver as dificuldades no recrutamento, na formação e atualização de conciliadores.

O reconhecimento do NUPEMEC como Instituição Formadora de mediadores judiciais é importante para a consolidação do Programa de Conciliação e Mediação da 3^a Região ao permitir não apenas a formação de mediadores judiciais, mas também o credenciamento de instituições formadoras e o aproveitamento de seus respectivos estagiários e egressos para atender a crescente demanda por profissionais qualificados para atuar nas audiências de conciliação e mediação na Justiça Federal da 3.^a Região, completou o Desembargador Federal.

Foto: ACOM/ TRF3

Magistrados e servidores participaram da primeira reunião do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da Justiça Federal da 3.a Região

Assessoria de Comunicação Social do TRF3