Premiação avalia excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais

O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) recebeu, na noite de segunda-feira (3/12), o Selo “Justiça em Números”, na categoria Prata, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia ocorreu durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ, em Foz do Iguaçu (PR).

“O Selo ‘Justiça em Números’ foi criado em 2014, com a ideia de permitir que o Poder Judiciário se conhecesse e para que tivéssemos acesso às informações dos tribunais. Para estimular os tribunais à remessa dessas informações é que foi desenvolvido esse selo”, afirmou o conselheiro do CNJ, Fernando Mattos, que conduziu a premiação.

A Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, recebeu a premiação juntamente com os Presidentes dos demais Tribunais Regionais Federais do país das mãos do Ministro Dias Toffoli, Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Juíza Federal em Auxílio à Presidência, Raquel Fernandez Perrini, a Juíza Federal em Auxílio à Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 3.ª Região, Giselle de Amaro e França, o Assessor da Presidência do TRF3, Paulo Roberto Serraglio Júnior, e a Assessora de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica do TRF3, Maíra Záu Serpa Spina D'Eva, acompanharam a Presidente do TRF3 no evento.

Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações, também foram avaliados o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

Entre as exigências para recebimento do Selo “Justiça em Números”, está, ainda, a implantação de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ n.^o 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS), para reduzir o impacto ambiental de suas atividades e gerenciar recursos e custos.

Um dos novos requisitos para a concessão do Selo “Justiça em Números”, em 2018, foi o envio de dados sobre a remuneração dos magistrados, conforme determinado pelo CNJ em agosto de 2017, por meio da Portaria n.^o 63. A norma determinou a publicidade regular dos pagamentos feitos pelos tribunais brasileiros a seus juízes, com o objetivo de dar transparência ao Poder Judiciário.

O Selo “Justiça em Números” é conferido aos tribunais com o objetivo de fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo os referentes ao Relatório “Justiça em Números”.

Para o ano de 2019, o Selo terá novos critérios de avaliação, com novos desafios a partir de quatro eixos estabelecidos: Governança, Produtividade, Qualidade e Transparência da Informação.

Serão estreitados os critérios de pontuação, devendo o Tribunal, além de enviar os dados estatísticos, demonstrar a efetividade das políticas implementadas e a qualidade da prestação jurisdicional.

Confira outros vencedores no vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=ohnSl9GbvUA.

Fotos: CNJ e acervo pessoal

Presidentes e representantes de tribunais brasileiros no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário

Desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, Presidente do TJSP; Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, Presidente do TRF3; e Conselheiro Márcio Schiefer, do CNJ

Assessora de Desenvolvimento Integrado e Gestão Estratégica do TRF3, Maíra Záu Serpa Spina D'Eva; Desembargadora Federal Therezinha Cazerta; Juíza Federal em Auxílio à Presidência Raquel Perrini; e Assessor da Presidência do TRF3, Paulo Roberto Serraglio Júnior

Assessoria de Comunicação Social do TRF3
Com informações da Agência CNJ de Notícias