Elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ranking avaliou grau de informação disponibilizada aos cidadãos pelos 96 tribunais do país

O Tribunal Regional Federal da 3.^a Região (TRF3), com jurisdição sobre os Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o tribunal federal mais transparente do país.

O resultado foi anunciado ontem (18/12), com a divulgação do primeiro Ranking de Transparência do Poder Judiciário, que classifica os 96 tribunais do país, nas mais diversas esferas da Justiça, e cumpre com a Resolução CNJ n.^o 265/2018, aprovada no último dia 9 de outubro.

O Ranking será divulgado anualmente pelo CNJ, como prevê a Resolução CNJ n.^o 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e sobre a aplicação da Lei n.^o 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O anúncio foi feito pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Ministro Dias Toffoli, e pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins. “Trata-se de uma prestação de contas ao cidadão brasileiro, demonstrando-se em quê, como e onde estamos investindo o recurso público. É também um meio de impulsionar uma forma mais eficiente de acesso aos dados. Dessa maneira, desmitificamos a figura do Judiciário dito intocável e desconhecido”, afirmou o Ministro Toffoli.

Os itens utilizados para avaliação foram divididos em dois grupos: transparência ativa e transparência passiva. Os órgãos do Poder Judiciário responderam, entre outras perguntas, a questões sobre se divulgam endereços, telefones e horários de atendimento ao público, em suas páginas na internet, e se disponibilizam ferramentas de pesquisa e dados sobre rendimentos dos tribunais. Também foi medida a disponibilidade de informações relativas a licitações, íntegras de contratos firmados e de projetos, termos e acordos, desde que não tenham sido considerados sigilosos, e outros questionamentos.

Transparência no TRF3

A página da Transparência do TRF3 reúne informações sobre suas ações e processos internos, tornando mais rápido e fácil o acesso de qualquer pessoa a dados e a informações sobre gestão financeira e orçamentária, gastos com recursos humanos, serviços gerais, quadro de pessoal, estrutura de remuneração de magistrados e de servidores, entre outras informações relevantes.

E o TRF3 continua a investir em Transparência: desde ontem, o acompanhamento das estatísticas processuais do Tribunal se tornou mais efetivo, com a conclusão da primeira etapa do projeto que utiliza ferramenta baseada em solução de Business Intelligence (BI) para a gestão de dados estatísticos.

A Desembargadora Federal Therezinha Cazerta explicou que o projeto, inicialmente, congrega indicadores do relatório “Justiça em Números” do CNJ e se refere a processos que tramitam no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no 2.^o grau. A partir de 7 de janeiro de 2019, o projeto avança para outros indicadores e também para processos físicos do 2.^o grau, completou a Magistrada.

“O novo sistema vai permitir o acompanhamento permanente dos dados estatísticos, promovendo mais transparência em relação ao desempenho institucional e direcionando o trabalho conforme estabelecido no Planejamento Estratégico da Instituição”, disse a Presidente do TRF3.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3