Evento no TRF3 foi mais uma edição do Projeto “Justiça, Gênero e Arte”, que promove o debate sobre questões de gênero

O Tribunal Regional Federal da 3.^a Região (TRF3) promoveu, na sexta-feira, mais uma edição do projeto “Justiça, Gênero e Arte”, que, desde agosto de 2018, por meio de diversos formatos, tem debatido a questão de gênero na Corte. Nesta edição, o tema foi as “Perspectivas de Gênero na Atividade Judicial”, tendo como conferencista a Baronesa Helena Kennedy, Diretora do Instituto de Direitos Humanos da Associação Internacional de Advogados (IBAHRI).

Realização do TRF3, da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.^a Região (EMAG) e da Comissão Ajufe Mulheres, o evento contou com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público Federal (MPF), do Grupo de Estudos sobre Igualdade de Gênero no Poder Judiciário e no Ministério Público do Paraná, da International Bar Association (IBA) – a Associação Internacional de Advogados – e da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e de Mato Grosso do Sul (Ajufesp).

Na abertura da conferência, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, Presidente do TRF3, disse que o Poder Judiciário desempenha relevante papel no trato das questões de gênero, na promoção dos direitos humanos, na redução das desigualdades e no respeito à dignidade humana. Para a Magistrada, essa missão não se esgota na atividade jurisdicional, cabendo ao Judiciário, dentro de suas limitações orçamentárias e funcionais, promover outras formas de atuação que promovam tais valores, na busca de uma sociedade mais justa e desenvolvida.

Nesse sentido, a Presidente do TRF3 cumprimentou os organizadores do Projeto “Justiça, Gênero e Arte”, que fomenta o debate sobre questões de gênero na Justiça Federal da 3.a Região, através de palestras, mesas redondas, rodas de conversa, apresentações musicais, exibições de filmes, etc. A Magistrada ressaltou que a iniciativa é especialmente importante por ter foco nos colaboradores terceirizados, o grupo mais vulnerável que atua no Poder Judiciário, propiciando aproximar, integrar, informar, conscientizar, acolher e orientar.

Na sequência, a advogada Veronica Hinestroza, responsável pelos programas de direitos humanos da Associação Internacional de Advogados (International Bar Association– IBA) para a América Latina, cumprimentou o TRF3 pelo projeto. Para a representante colombiana, o Brasil é um aliado estratégico da IBA e tem-se mostrado um importante parceiro, ao compartilhar suas práticas, oportunidades e desafios, relacionados à equidade de gênero no sistema de Justiça.

A Juíza Flávia da Costa Viana, integrante do Grupo de Estudos sobre Igualdade de Gênero no Poder Judiciário e no Ministério Público do Paraná, foi a relatora da mesa de abertura e agradeceu ao TRF3 por abrir espaço para a discussão sobre representação feminina nos tribunais. Ela acredita que, no Brasil, o sistema de admissão na carreira da magistratura por meio de exames diminui a disparidade de gênero, na primeira instância do Poder Judiciário. A discrepância, contudo, continua elevada nos tribunais superiores, ressalvou a magistrada.

A Juíza Federal Gabriela Azevedo Campos Sales, Coordenadora da Comissão Ajufe Mulheres, lembrou que a discussão sobre gênero e sistema de Justiça não é nova na academia, mas, no Poder Judiciário, é bem recente. “Também é recente a discussão quanto ao impacto da atuação da Justiça sobre relações sociais, que são marcadas por questões de gênero e de desigualdade e se articulam com outros marcadores, como raça, classe social e sexualidade. Esses indicadores nos apontam para um país de grandes desigualdades, que são muito naturalizadas e que requerem de nós, também, uma capacidade crítica dessa realidade para dar respostas mais adequadas. Momentos como esse são propícios para formular novas perguntas para debater temas como esse”, disse a Juíza.

Também compuseram a mesa de abertura do evento a Subprocuradora-Geral da República, Ela Wiecko, Coordenadora do Comitê Gestor de Gênero e Raça do MPF; a Procuradora Regional da República Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, Conselheira do CNJ; e a Juíza Federal Isadora Segalla Afanasieff, Vice-Presidente de São Paulo da Ajufesp.

A Conferência

Para o debate que se seguiria à apresentação da Baronesa, foi composta uma mesa com a presença da conferencista e também dos Desembargadores Federais Fausto De Sanctis e Inês Virgínia, do TRF3, e Mônica Sifuentes, do TRF1; da Subprocuradora-Geral da República, Ela Wiecko; do Procurador Regional da República Vladimir Aras; e da Juíza Flávia da Costa Viana.

Em sua conferência, a Baronesa Helena Kennedy apresentou dados que mostram o déficit de representatividade feminina em tribunais britânicos e de outros países – diferença que é sempre maior quanto mais alta a instância de poder, ressaltou a jurista.

A Diretora do IBAHRI também discorreu sobre a forma como os sistemas de Justiça reforçam a vulnerabilidade feminina existente na sociedade, ao traçar um panorama da relação das mulheres com o sistema de Justiça, em diversos papéis: vítimas – apresentando números que mostram o baixo grau de condenação em casos de violência e de crimes sexuais contra elas cometidos; rés – tornando visível o crescimento do encarceramento de mulheres pobres e marginalizadas; e magistradas – apontando a pequena representatividade feminina nas cortes superiores.

Para a conferencista, os critérios de mérito para admissão nas carreiras do Poder Judiciário são definidos por quem já se beneficia deles, e, por isso, os processos de entrada e de promoção tendem a ser mais difíceis para as mulheres juristas.

A Subprocuradora-Geral da República, Ela Wiecko, entende que a desigualdade de representação feminina nas carreiras jurídicas é criada por uma estrutura baseada na divisão desigual do trabalho entre homens e mulheres.

O Desembargador Federal Fausto De Sanctis trouxe para o debate o tema da importância da representação política, que é determinante para a escolha dos cargos de cúpula do Poder Judiciário. O Magistrado acredita que a pequena quantidade de magistradas nas cortes superiores é resultado da predominância masculina nos cargos políticos.

A Desembargadora Federal Mônica Sifuentes apontou que as mulheres brasileiras e as inglesas enfrentam problemas semelhantes, em que pesem as diferenças históricas e culturais entre o Brasil e o Reino Unido. A Magistrada acredita que, além de pouco representadas, as mulheres que atuam no Judiciário são menos ouvidas que seus colegas e que, para a transformação dessa realidade, é preciso que elas ocupem mais espaços de poder e de debate.

O Procurador Regional da República Vladimir Aras lembrou que as questões de gênero e de representatividade foram incluídas nos objetivos da Agenda de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas para 2030, e ressaltou a importância de que os homens apoiem as ações de divisão igualitária de direitos, poderes e responsabilidades.

Encerrando o evento, a Desembargadora Federal Inês Virgínia, uma das Coordenadoras do Projeto “Justiça, Gênero e Arte”, disse que a conferência foi um marco para o TRF3, Instituição que já vem refletindo sobre as questões de gênero com magistradas, servidoras e colaboradoras terceirizadas.

Fotos: ACOM/TRF3

Baronesa Helena Kennedy, Diretora do Instituto de Direitos Humanos da Associação Internacional de Advogados

Conferencista, debatedores e público ao final da mais recente edição do Projeto "Justiça, Gênero e Arte"

Na mesa de abertura do evento, a Juíza Flávia da Costa Viana, a Juíza Federal Isadora Segalla Afanasieff, a Subprocuradora-Geral da República Ela Wiecko, a Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, a advogada Veronica Hinestroza e a Juíza Federal Gabriela Azevedo Campos Sales

Na mesa de debates, o Procurador Regional da República Vladimir Aras, os Desembargadores Federais Fausto De Sanctis e Inês Virgínia, a Subprocuradora-Geral da República Ela Wiecko, a Desembargadora Federal Mônica Sifuentes e a Juíza Flávia da Costa Viana

Assessoria de Comunicação Social do TRF3