Sessões tratam de processos de clientes do banco relativos aos “expurgos inflacionários” dos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor II

A Central de Conciliação de São Paulo (Cecon/SP) realizou 1.800 audiências, entre os dias 1.º e 3 de julho, relativas a processos movidos por clientes da Caixa Econômica Federal (Caixa) que sofreram com os chamados “expurgos inflacionários” nas suas contas de poupança, provocados pelos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor II, nas décadas de 80 e 90.

As audiências fazem parte do programa implantado pelo Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3.ª (TRF3), com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 3.ª Região (JEFs) e das Turmas Recursais dos JEFs da 3.ª Região.

O objetivo do programa é aumentar a adesão ao acordo firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Banco Central (Bacen), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo).

A ideia é reduzir, também, as dificuldades culturais ou técnicas constatadas no uso da plataforma on-line institucionalizada pela Febraban para esse fim, uma vez que se tratam de ações antigas com autores idosos. Apenas 20% do total dos poupadores aderiram ao acordo por esta ferramenta.

Na Cecon/SP, foram designadas 600 audiências, por dia, com o comparecimento de 50% dos autores das ações. Em média, 70% dos presentes celebraram o acordo com a Caixa.

Segundo o Coordenador Adjunto da Cecon/SP, Juiz Federal Herbert Pieter de Bruyn Jr., desde novembro de 2018, são realizadas audiências presenciais mensais nas quais se dá maior oportunidade para adesão dos antigos poupadores.

“São processos que estão, em média, há mais de 30 anos na Justiça Federal. Infelizmente, notamos que muitos dos autores já faleceram, e são os seus herdeiros que vêm às audiências. A maioria deles estão na faixa de 80 anos e estão necessitando do recurso para continuar a sua vida. Graças ao acordo homologado pelo STF, foi possível aos poupadores receberem os valores sem precisar aguardar uma decisão final do processo. Depende apenas da vontade da parte. Ela não é obrigada a aceitar. Ela pondera suas necessidades e seu interesse em fechar o acordo ou não”, explicou o magistrado.

Casos resolvidos

O pedreiro aposentado Jairo Bispo dos Santos, 75 anos, ficou feliz por fechar o acordo na Cecon/SP. Em 30 dias úteis, a Caixa irá depositar R$ 5.800 na sua conta. Há 11 anos, ele havia entrado com uma ação no JEF/SP contra os “expurgos inflacionários” dos planos econômicos.

“Recebo um salário mínimo por ter me aposentado por deficiência física. Esse dinheiro conquistado, agora, será um reforço ao meu orçamento”, elogiou.

A agonia da dona de casa Celi Santini, 58 anos, durou 22 anos. Na terça-feira, 2/7, finalmente, ela conseguiu fazer um acordo e por fim ao processo movido por seu pai. Ele faleceu aos 80 anos e não pôde receber a indenização. Agora, ela e o irmão, que são os herdeiros, vão poder sacar o valor.

“Conseguimos fechar o acordo, graças à Central de Conciliação que nos enviou a carta, convocando para audiência e prestando todas as informações para resolver o caso”, acrescentou.

Surpresa! Foi esse o sentimento da pensionista Maria Cleia Padovan, 81 anos, ao assinar o acordo de homologação. Há duas semanas, ela recebeu uma carta da Cecon/SP e ficou sabendo que seu falecido marido havia ingressado com uma ação, em 2009, para recuperar valores corroídos pelos planos econômicos na conta de poupança da década de 90.

Ela não esperava receber a quantia de R$ 1 mil e ficou satisfeita em fechar o acordo com a instituição bancária que vai efetuar o pagamento em 30 dias úteis. “Nem sabia que existia esse processo. Agora vou viajar com esse dinheiro e visitar meu filho que não mora comigo”, disse agradecida.

A Cecon/SP está realizando, mensalmente, audiências sobre o acordo da poupança homologado pelo STF, nos processos que envolvem a Caixa. A unidade judiciária está localizada na Praça da República, número 299, em São Paulo/SP. Maiores informações pelo e-mail conciliação_central@jfsp.jus.br ou pelo telefone (11) 3225-8606.

A Caixa também indicou um canal direto para o esclarecimento de dúvidas dos poupadores que já firmaram acordos na Central de Conciliação de São Paulo: jurirsp26@caixa.gov.br.

Atendimento na Central de Conciliação

A Central de Conciliação de São Paulo, na Praça da República, utiliza três andares para atender aos poupadores e aos advogados. Eles são convocados por meio de cartas-convites ou cartas de intimação. No térreo, eles recebem explicações gerais, instruções sobre o procedimento e assistem a um vídeo sobre o acordo de poupança homologado pelo STF.

No primeiro andar, é feita a identificação dos autores e dos advogados e apresentada a proposta do banco. Se houver problemas com a documentação, é remarcada uma nova audiência para outra data. Se o autor do processo não souber quem é seu defensor ou não tiver mais contato com o mesmo, é feita uma pesquisa na hora para localizá-lo.

A partir daí, os presentes são encaminhados para audiência, conforme o horário pré-determinado, com um representante da Caixa e com um conciliador voluntário. Se a proposta for aceita, a Caixa tem o prazo de 30 dias úteis para pagar ao poupador. Caso contrário, o processo segue sua tramitação normal na Justiça.

Há ainda a possibilidade de questionar os valores propostos por possíveis erros. Nesse caso, o autor é encaminhado ao 2.º andar do prédio, onde são efetuados cálculos e checados se o autor da ação interposta tem direito a valores a maior referentes às correções monetárias e juros dos planos econômicos.

Vídeo

Veja o vídeo do CNJ que explica detalhes sobre o acordo homologado pelo STF.

Fotos: ACOM/TRF3

Servidora passa orientações e instruções a poupadores sobre as propostas de acordo

O Juiz  Herbert Pieter de Bruyn Jr. homologa um dos acordos fechados na Cecon/SP

A pensionista Maria Cleia Padovan ficou feliz por encerrar a ação que durava 10 anos

Assessoria de Comunicação Social do TRF3