Trata-se de uma parceria interinstitucional para enfrentar a crise do encarceramento, com ações coordenadas nacionalmente e customizadas para cada unidade federativa

A comitiva do projeto “Justiça Presente”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), reuniu-se, no dia 25/7, com magistrados e representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), em São Paulo.

A reunião foi conduzida pela Juíza Federal em Auxílio à Presidência do TRF3, Raquel Fernandez Perrini, e pelo Coordenador do Departamento de Monitoração e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Juiz Auxiliar da Presidência daquele Conselho, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi.

O objetivo do encontro foi apresentar o “Justiça Presente – Programa Para uma Justiça Penal Mais Eficiente” ao TRF3, primeiro Tribunal Federal a receber a comitiva. O programa está sendo implementado no país e possui quatro eixos, que devem ser observados de forma simultânea. O Eixo 1 trata da superlotação e combate ao superencarceramento. O Eixo 2 tem foco no sistema socioeducativo. Já o Eixo 3 desenvolverá trabalhos relacionados à cidadania e à segurança, dentro e fora dos presídios, com atenção às pessoas egressas. O 4.º Eixo investe em Tecnologia, a exemplo da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), da biometria e da documentação civil.

Segundo a Juíza Federal Raquel Fernandez Perrini, o programa é bem vindo e importante para identificar problemas e aprimorar o sistema na busca por alternativas penais diversas do encarceramento, e que a integração dos trabalhos com a Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 3.ª Região (CORE) produzirá resultados mais expressivos.

O Juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi disse que o TRF3 é primeiro tribunal federal a conhecer como funciona o programa. “O projeto é uma parceria interinstitucional inédita para enfrentar a crise prisional no país, com ações coordenadas nacionalmente e customizadas a cada unidade federativa”.

O magistrado elogiou a digitalização de 8.500 processos pelo TRF3 para inserção no SEEU, cuja implantação está prevista para o período de 27 de agosto a 27 de setembro de 2019.

A intenção do “Justiça Presente” é obter resultados visíveis em curto e médio prazo. Para isso, haverá auxílio de coordenadores estaduais e de consultores em audiência de custódia que apoiarão na busca de soluções eficazes para o tema nas Seções Judiciárias de São Paulo (SJSP) e de Mato Grosso do Sul (SJMS).

Crise do sistema prisional

O diagnóstico nacional realizado pelo CNJ aponta crise permanente no sistema prisional. Entre 1990 e 2016, houve o crescimento de 707% da população carcerária. Hoje, no país, mais de 800 mil pessoas estão em privação de liberdade, sendo 240 mil somente no Estado de São Paulo (dados do Banco Nacional de Monitoramento Prisional – BNMP/2019).

Para reduzir essa situação, o programa prevê o engajamento de atores em rede (Judiciário, Executivo, sociedade civil), com divisão de responsabilidades, e parceria inédita entre o CNJ e o PNUD.

Entre as ações do “Justiça Presente” estão a integração de base de dados do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt, de São Paulo, com a do o Tribunal Superior Eleitoral (TSE): a emissão de documentação civil para pessoas privadas de liberdade, as iniciativas de inclusão social e inserção produtiva, entre outras.

Presenças

Além da Juíza Federal Raquel Perrini, a reunião também contou com a participação da Juíza Federal Giselle de Amaro e França (em Auxílio à CORE) e da Juíza Federal Substituta Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi (1.ª Vara Criminal Federal de São Paulo), bem como dos servidores Carlos Henrique Masena Naso (Gabinete do Desembargador Federal Fausto De Sanctis), Matheus Henrique de Paiva Carvalho (Assessor Judiciário da Diretoria Geral) e David Panessa Baccelli (Assessor de Gestão de Sistemas de Informação).

Por videoconferência, na SJMS, participaram: o Juiz Federal Substituto Felipe Bittencourt Potrich (5.ª Vara Federal Criminal de Campo Grande); os servidores Ana Célia Lubas Silva (Supervisora da Seção de Execuções Penais da 5.ª Vara Federal Criminal de Campo Grande) e o Osny Magalhães Pereira (Diretor do Núcleo de Apoio Judiciário da SJMS).

Estiveram presentes os membros da Comitiva do CNJ/PNUD, coordenada pelo Juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi: Ricardo de Lins e Horta (Chefe de Gabinete do DMF); Marcus Castelo Branco Alves Rito (Coordenador de Atividades, Eixo 4 – SEEU/Biometria, do CNJ/PNUD); Alexander Cambraia Vaz (Coordenador Técnico, Eixo 4 – SEEU/Biometria, do CNJ/PNUD), Rafael Barreto Souza (Coordenador Técnico Adjunto, Eixo 1, do CNJ/PNUD); Felipe Athayde Lins de Melo (Consultor – Políticas Prisionais, do CNJ/PNUD); Ana Carolina Pekny (Consultora – Audiência de Custódia, do CNJ/PNUD); e Tânia Pinc (Coordenadora Estadual, do CNJ/PNUD).

Participou da reunião o Assessor-Chefe de Gestão de Identificação da Presidência do TSE, Iuri Camargo Kisovec.

ACOM/TRF3

Membros da comitiva do projeto “Justiça Presente” (CNJ) e gestores do TRF3 em reunião

Assessoria de Comunicação Social do TRF3