Conferência do Ministro Alexandre de Moraes encerrou o evento

O Instituto Presbiteriano Mackenzie (IPM) lançou na sexta-feira, 4/10, o Mackenzie Integridade – Centro de Estudos Avançados de Políticas de Integridade e Políticas Públicas. O evento contou com palestras de renomados expositores, entre os quais o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A mesa de honra foi coordenada pela Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta.

O Ministro Alexandre de Moraes proferiu conferência magna sobre “O Supremo Tribunal Federal e o avanço nas questões de integridade na Administração Pública”, encerrando a solenidade.

Sob a presidência da Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, a mesa de honra também foi composta pelo Conselheiro Antônio César Freitas e pelo Professor Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, ambos Membros do Comitê Estratégico do Mackenzie Integridade.

Antes de passar a palavra ao Ministro, a Presidente do TRF3 agradeceu pelo convite, em especial ao Reitor do Instituto Presbiteriano Mackenzie, Professor Doutor Benedito Guimarães Aguiar Neto, e cumprimentou todas as autoridades pela realização do evento, saudando os componentes da mesa.

“É um prazer estar nesta casa de tradição no ensino. O Mackenzie tem esse prestígio por conta de seus renomados professores”, destacou.

Conferência Magna

O Ministro falou sobre o orgulho e a honra em estar no IPM, que considera sua casa, uma vez que está prestes a completar 20 anos como professor da Faculdade de Direito da instituição. Cumprimentou a Presidente Therezinha Cazerta e prestou solidariedade ao Tribunal e à Juíza Federal Louise Filgueiras, que foi alvo de agressão na sede do Tribunal, na última quinta-feira, 3/10.

“É um ato tresloucado de alguém infelizmente tresloucado com referência a outro gesto tresloucado. O Brasil precisa aprender a respeitar as posições diferentes, sejam ideológicas, religiosas ou políticas. Chegamos a tal grau de falta de bom senso que as pessoas acham que, para combater a corrupção, têm que matar quem não concorda com seus métodos de combate”, declarou.

Segundo o Ministro, apenas o diálogo possibilita relacionamentos de bom senso. “O maniqueísmo do bem e do mal só anima as pessoas que têm distúrbios a cometer atos de agressão em nome de uma falsa moralidade.”

Para Alexandre de Moraes, a iniciativa do Centro de Estudos Avançados de Políticas de Integridade e Políticas Públicas é um passo importante para a aproximação da sociedade civil com o poder público com vistas a garantir a efetividade na implantação das políticas públicas.

O Ministro afirmou também que as políticas públicas são balizadas por princípios e regras. Nesse sentido, acrescentou ter sido um avanço a Constituição de 1988, a qual trouxe um norte para que as práticas da Administração Pública respeitassem a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a eficiência.

O papel do Supremo na defesa da integridade na Administração Pública foi assinalado pelo Ministro, que citou como exemplo a edição pelo STF da súmula vinculante contra o nepotismo. Ele defendeu a atuação da sociedade civil para auxiliar no combate aos abusos e exigir a boa gestão das políticas públicas.

Encerramento

A Presidente do TRF3 agradeceu o Ministro pela mensagem de apoio à Magistrada Louise Filgueiras e lamentou o fato: “É uma agressão que nos preocupa enquanto Poder Judiciário. Nós, Magistrados, estamos sujeitos a essas agressões. É importante que o país tenha suas instituições fortes e respeitadas para que elas possam exercer o seu papel. Apenas tiramos a lição de que devemos estar mais vigilantes e sempre serenos e fortes no cumprimento da nossa missão. Não esmoreceremos em razão de quaisquer ataques.”

A Magistrada acrescentou que, a despeito de todos os recursos de segurança disponíveis nos fóruns e tribunais, “infelizmente há situações que escapam do controle possível”.

O Conselheiro Freitas, do Comitê Estratégico, disse que a mensagem do Ministro apontou para o passado e mostrou os grandes avanços trazidos pela Constituição de 1988 na área da Administração Pública. Mas também chamou a atenção para o futuro e a necessidade de compromisso com o planejamento, a continuidade e a sequência das políticas.

“É isso que o Mackenzie Integridade pretende: manter essa chama acesa como espécie de fio condutor na produção de conhecimento, de material de estudo científico, para atuar como moderador numa sociedade que requer mais mudanças”, asseverou.

Após o evento, foi lançado o livro “Lei Anticorrupção – Sanções na Defesa da Livre Concorrência”, de autoria do Professor Fabiano Augusto Petean.

Mackenzie Integridade

O conceito integridade remete à compreensão integral de um problema para transformar o futuro. O Mackenzie Integridade é um Centro de Estudos Avançados de Políticas de Integridade e Políticas Públicas, tendo como foco as políticas de integridade que afetam tanto o exercício da Administração Pública quanto as ações do setor privado, da academia e da sociedade. O objetivo é contribuir com pesquisas, debates e apresentação de propostas para o combate eficaz à fraude, à corrupção, aos abusos e aos desperdícios que afetam os setores público e privado, prejudicando a sociedade e as futuras gerações

Fotos: ACOM/TRF3

Ministro Alexandre de Moraes (STF) e Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta

Desembargadora Federal Therezinha Cazerta (centro) preside mesa de honra, ao lado do Conselheiro Antônio César Freitas (dir.) e do Ministro Alexandre de Moraes e do Professor Antonio Carlos Rodrigues do Amaral (extrema esq.)

Ministro Alexandre de Moraes profere conferência magna no Mackenzie

Auditório do Mackenzie

Autoridades prestigiam o evento

Assessoria de Comunicação Social do TRF3