Além das seis metas comuns, a Justiça Federal deverá cumprir mais duas

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Dias Tofolli, divulgou, no dia 27/11, as 12 metas nacionais para 2020 que irão nortear as diretrizes de atuação dos 90 tribunais brasileiros, indicando as prioridades a serem postas em prática. Neste ano, a novidade foi a inclusão de quatro novos temas: processos relativos a obras públicas paradas, promoção à defesa das crianças e adolescentes, saúde dos magistrados e Agenda 2030.

As metas foram aprovadas após dois dias de debates, durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento foi realizado no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió/AL, e contou com a presença de magistrados todo o País, entre eles, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta.

Foram estabelecidas seis metas nacionais comuns a todos os segmentos do Judiciário. São elas: julgar mais processos do que os distribuídos; julgar os processos mais antigos; estimular a conciliação; priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais; impulsionar processos à execução; e priorizar o julgamento das ações coletivas.

Conforme explicou o Ministro Dias Tofolli, o Poder Judiciário tem diminuído constantemente o acervo de processos, incentivando a conciliação e a pacificação social. No ano de 2018, foram mais de 32 milhões de processos finalizados.

O Presidente do CNJ agradeceu aos magistrados pela participação na elaboração das metas do Judiciário. “Quero agradecer especialmente a inclusão da meta das obras paradas. As senhoras e senhores não têm a noção do que isso tem de repercussão positiva nas cidades dos senhores e de perspectiva positiva de comunicação do Poder Judiciário”, enfatizou.

Justiça Federal

Além das seis metas nacionais, foram definidas outras metas para os segmentos do Judiciário. Em 2020, a Justiça Federal terá mais duas metas a cumprir: integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário e impulsionar os processos relacionados com obras públicas paralisadas.

Processo democrático

As metas nacionais anunciadas no Encontro Nacional foram sendo construídas ao longo deste ano, a partir de debates feitos entre representantes do CNJ e membros dos tribunais, com a contribuição dos integrantes da Rede de Governança Colaborativa. As reuniões ocorreram em maio e agosto desse ano, quando foram discutidos os parâmetros que orientaram as prioridades dos órgãos de justiça.

Macrodesafios

Os membros do Judiciário reunidos no XIII Encontro Nacional trataram também da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para 2021-2026 e definiram os macrodesafios que irão direcionar a atuação dos tribunais nesse período. A missão é realizar justiça, transmitindo à sociedade a visão de um Judiciário efetivo e ágil na garantia dos direitos e que contribua para o desenvolvimento do país.

Metas aprovadas no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário para 2020

Meta 1: julgar mais processos que os distribuídos (aprovada por todos os segmentos de Justiça)

Meta 2: julgar processos mais antigos (aprovada por todos os segmentos de Justiça)

Meta 3: estimular a conciliação (aprovada pela Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho)

Meta 4: priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais (aprovada pelo STJ, Justiça Eleitoral, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Militar da União e dos Estados)

Meta 5: impulsionar processos à execução (aprovada pela Justiça Federal e Justiça do Trabalho)

Meta 6: priorizar o julgamento das ações coletivas (aprovada pelo STJ e pela Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho)

Meta 7: priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (aprovada pelo STJ e pela Justiça do Trabalho)

Meta 8: priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres (aprovada pela Justiça Estadual).

Meta 9: integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário (aprovada pelo STJ e pela Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar)

Meta 10: promover a saúde de magistrados e servidores (aprovada pela Justiça do Trabalho e Justiça Militar)

Meta 11: promover os direitos da criança e do adolescente (aprovada pela Justiça do Trabalho)

Meta 12: impulsionar os processos relacionados com obras públicas paralisadas (aprovada pela Justiça Federal e Justiça Estadual)

Fotos: CNJ

Presidente do TRF3, Therezinha Cazerta (1.ª à dir.), participa com outras autoridades do Encontro do Judiciário em Maceió/AL

Participantes do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário aprovam metas para 2020

Assessoria de Comunicação Social do TRF3
Com informações do CNJ