Objetivo é divulgar e consolidar a política nacional de tratamento adequado de conflitos, estabelecida pelo CNJ

O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) promoveu, na terça-feira (18/2), curso para capacitar 85 funcionários de Conselhos de Classe e da Caixa Econômica Federal (Caixa) como prepostos para atuarem nas audiências realizadas nas Centrais de Conciliação da Justiça Federal nos estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul e nos respectivos órgãos de classe.

Na abertura do evento, o Coordenador Adjunto da Central de Conciliação de São Paulo (Cecon-SP), Juiz Federal Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Junior, abordou o tema “A Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos e seus Marcos Legais”. Falou sobre a diferença entre conciliação e mediação e explicou porque a conciliação se tornou essencial a partir de marcos legais como a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

O Magistrado ressaltou os avanços na área e enfatizou a recepção da nova política pública pelos profissionais que atuam no Judiciário. “Juízes e Advogados que convivem com o sistema percebem que o resultado da conciliação é o mais adequado. Na sentença, geralmente, uma parte perde e a outra ganha. Na conciliação, as partes conversando conseguem ter os seus interesses atendidos.”

No período da tarde, coube ao Presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF/SP), Juiz Federal Eurico Zecchin Maiolino, ministrar curso sobre “Técnicas de Mediação/Conciliação”. O Magistrado destacou a necessidade de o preposto que vai conduzir a conciliação ser bem capacitado e demonstrar que não é adversário da parte. “Isso implica diretamente no sucesso da resolução do conflito”, disse.

Para o Juiz Federal, a capacitação, a preparação e o treinamento adequados dos profissionais vão interferir na qualidade e na forma como os resultados serão obtidos. Ele também destacou que a calma e a forma de conduzir a negociação/conciliação contribuem para que as partes do conflito cheguem a um consenso. “É uma relação direta entre o cumprimento de metas e a capacitação dos representantes”, afirmou.

Curso

Este é o segundo curso de formação de prepostos ministrado pelo Gabinete da Conciliação, que atendeu a pedidos dos conselhos e da instituição bancária para melhorar a forma como conduzem a solução de conflitos e também uma maneira de reduzir a quantidade de ações ajuizadas na Justiça Federal.

“O curso visa auxiliar os prepostos à compreensão do que significa todo o processo de conciliação na Justiça Federal. Com isso, eles podem disseminar o conhecimento na tentativa de melhor conduzir esse processo de mediação e conciliação no âmbito de cada uma das entidades, implicando a desjudicialização do conflito”, ressaltou o Presidente do JEF/SP.

Para Monique Cavenaghi, representante do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), o curso é importante para os profissionais que atuam na área de fiscalização. Eles verificam o cumprimento da legislação, que disciplina o exercício profissional da profissão, e fiscalizam a cobrança de mensalidades dos inscritos na entidade, entre outras atividades.

“A ideia é podermos utilizar as técnicas de conciliação para celebrarmos a maior quantidade de acordos em comum, levando em conta a exigências legais. A intenção é resolver os conflitos antes de um ajuizamento na Justiça Federal”, explicou.

Já Edmilson Viveiros, também fiscal do Coren-SP, afirmou que a capacitação dos representantes dos conselhos busca melhorar o atendimento junto aos profissionais e às instituições que são fiscalizadas pela autarquia.

“Os conflitos, na maioria das vezes, geram ação judicial. A conciliação é um facilitador para as duas partes; por isso a necessidade de nos capacitarmos sobre o tema”, opinou.

ACOM/TRF3

Juiz Federal Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Junior ministra curso aos prepostos dos conselhos e da Caixa

Participantes do curso observam as dicas e técnicas abordadas pelo Juiz Federal Eurico Zecchin Maiolino

Assessoria de Comunicação Social do TRF3